Justiça nega recurso da AGU e mantém suspensão da divulgação do Sisu

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), rejeitou na noite de domingo 26 o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A decisão impede que os resultados do Sisu sejam divulgados na próxima terça-feira 28, como previsto. O governo anunciou que vai recorrer da decisão nas instâncias superiores, ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a Agência Brasil, a resolução do TRF-3 acaba reforçando a liminar concedida anteriormente pela Justiça Federal de São Paulo, que havia decidido, na sexta-feira 24, suspender a divulgação dos resultados da prova. A determinação é de que o governo comprove que os erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram totalmente sanados.

Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”. “Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país”, acrescenta.

Segundo a AGU, a decisão de São Paulo representa um “prejuízo a todos os estudantes que obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais brevemente em instituição pública de ensino superior”.