Bolsonaro terá que escolher um novo ministro ao STF em novembro

O posto na mais alta instância da Justiça é tema de declarações e promessas de Bolsonaro desde a campanha eleitoral. Mello deixará a Corte porque fará 75 anos, limite para permanecer entre os integrantes do plenário. Essa será a primeira indicação de Bolsonaro, já que, em 2021, quem sairá de cena será o ministro Marco Aurélio Mello, também pelo critério de idade.

De acordo com a previsão constitucional, o indicado pelo presidente para integrar o Supremo deve ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e ser alguém de reputação ilibada, ou seja, sem condenações na Justiça ou fatos que possam entrar em contradição com a importância social e as atribuições de um integrante do tribunal.

O presidente deve confirmar o nome do indicado com poucas semanas de antecedência, mas com tempo hábil para que o candidato passe por uma sabatina no Senado, que tem o poder de chancelar ou vetar a escolha do presidente da República. Nos bastidores, Bolsonaro já conversa com interlocutores e faz avaliações de cenários possíveis sobre quem tem o perfil desejado por ele para ocupar a cadeira.

Diante de decisões que desagradaram o Executivo, como a criminalização da homofobia e a revogação da autorização para prisão a partir de condenação em segunda instância, o que resultou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro passou a cogitar escolher para a Corte alguém com perfil ideológico pró-governo. Ele chegou a dizer que um dos indicados, provavelmente o que ocupará a vaga de Celso de Mello, será evangélico.

As declarações causaram mal-estar entre os ministros do STF e juristas de todo o país. “Eu tenho duas vagas para o Supremo Tribunal Federal. Uma será de um evangélico. Se somos laicos, eu sou cristão. No Supremo Tribunal Federal, não é porque é evangélico apenas, vai ter que ter conhecimento jurídico, obviamente. Mas vai ao lado desse indicado um fato a oferecer: ser cristão, ou melhor dizendo, evangélico”, declarou ele, durante um culto na Assembleia de Deus de Manaus, em novembro.

Relevância

Atualmente, quem desponta para a vaga é o atual advogado-geral da União, André Mendonça. Além de evangélico, ele é respeitado no meio jurídico e visto como uma pessoa de perfil técnico e moderado. Um ministro do Supremo, além de chamar a atenção da sociedade, está sempre envolvido em julgamentos de relevância nacional, muitas vezes polêmicos, e suas declarações têm grande influência. Se errar na escolha, Bolsonaro pode ser cobrado até a próxima eleição, em 2022, o que tem potencial para gerar um grande desgaste em sua imagem e perda de apoio entre os eleitores.André Mendonça é visto dentro do governo como alguém que não traria grandes problemas. No entanto, é alvo de críticas na internet, por ter atuado contra pautas conservadoras, levando em consideração avaliações estritamente jurídicas. Para Vera Chemim, advogada constitucionalista, o Estado laico deve ser preservado e não se deve levar em consideração a religião do futuro ministro. “O Poder Judiciário exige critério técnico, e não é aceitável se analisar por esse requisito (religião)”, frisa. “A pessoa que substitui um ministro do Supremo tem de pertencer ao Poder Judiciário, um juiz, magistrado, que tenha notório conhecimento jurídico e com capacidade para assumir essa vaga. Isso pressupõe que seja uma pessoa preparada do ponto de vista acadêmico.”

Outro nome que está no radar do presidente é o do atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. Amigo de Bolsonaro há mais de 10 anos, ele tem a confiança do chefe do Executivo e se aproximou ainda mais dele após ganhar um cargo no Planalto. Atualmente, não encontra rejeição entre eleitores e apoiadores do presidente. No entanto, a tendência é a de que ele seja indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio, que deixará o Supremo em julho de 2021.

Moro em compasso de espera

Ao deixar o cargo de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, após se tornar o grande nome da Operação Lava-Jato, Sergio Moro vislumbrava o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), posto mais elevado na carreira de um magistrado. Nas primeiras conversas que ele teve com o presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo de ser empossado no cargo, o assunto foi a vaga de Celso de Mello, que seria aberta neste ano no tribunal. Meses depois, porém, o chefe do Executivo minimizou a promessa que fez ao ex-juiz.Moro se tornou o ministro mais forte do governo, atingindo popularidade maior do que a do próprio Bolsonaro. Esse fato ganhou notoriedade com a sanção, por parte do presidente, da figura do juiz de garantias, incluído no pacote anticrime aprovado pelo Congresso. O ex-magistrado de Curitiba fez declarações públicas contra esse trecho da legislação, e Bolsonaro foi alvo de ataques de pessoas que até então o seguiam com afinco na internet (leia Saiba mais).

Pensando em 2022, o chefe do Planalto pretende incluir Moro em sua chapa, como vice. No entanto, não está descartada a hipótese de o atual ministro encabeçar uma disputa ao cargo mais importante do país, o que dividiria os apoiadores do presidente.

A indicação ao Supremo tiraria Moro da corrida eleitoral, já que os integrantes da Corte não podem concorrer a cargos políticos sem deixar as atividades do tribunal. Na mais recente manifestação pública sobre o caso, Bolsonaro afirmou que é preciso avaliar a aceitação do ministro da Justiça pelo Senado, que toma a decisão final sobre o indicado. (RS)

Saiba mais

Em dezembro, Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o pacote anticrime. O texto reúne trechos apresentados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, por Alexandre de Moraes, ministro do STF, e por parlamentares. A despeito, porém, do pedido de Moro, o chefe do Executivo não vetou o trecho que cria a figura do juiz de garantias — de acordo com a medida, um magistrado conduzirá a investigação criminal e outro julgará o processo. O item foi incluído por emenda do deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) e teria sido represália a Moro, acusado de parcialidade quando era juiz da Lava-Jato em Curitiba. Na internet, apoiadores chamaram Bolsonaro de traidor. Pelas redes sociais, o presidente se defendeu: “Não fiz nenhum trato com ninguém sobre vetar o juiz de garantias. Estou fazendo com a consciência tranquila, não é para proteger ninguém”.

Os requisitos

Veja as características necessárias para um candidato à Corte» Ser brasileiro com pelo menos 35 anos.» Ter no máximo 65 anos de idade.» Ter reputação ilibada (ausência de condenações, crimes, moral etc).» Ser indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado.» Ter notável saber jurídico (não precisa ser graduado em direito).» Estar no gozo dos direitos políticos.

Enigmático

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reclamou, ontem, do posicionamento de especialistas que negam o mérito do governo federal na queda na criminalidade no último ano. “Se quiserem atribuir ao Mago Merlin, não tem problema. Os criminosos, em diálogos cabulosos, sabem porque os crimes caem”, escreveu o chefe da pasta, no Twitter.