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Uma audiência pública discutiu, na manhã desta terça-feira (3), o texto da Política Municipal de Inovação. O sexto e último encontro sobre a minuta do projeto foi presidido pelo gestor da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), André Fraga. O debate aconteceu no auditório do Centro de Cultura da Câmara de Salvador e contou com a participação do vereador Ricardo Almeida (PSC).
Outras contribuições para a construção do documento podem ser feitas, até sexta-feira (6), através do site: sustentabilidade.salvador.ba.gov.br. De acordo com André Fraga, o documento propõe instituir diretrizes, mecanismos, sistemas e incentivos à inovação, fomentar a ampliação e consolidação da rede de conhecimento técnico-científico e orientar as atividades do Poder Público Municipal na sua relação com o Ecossistema de Inovação local.
O projeto visa instituir incentivos fiscais e outros benefícios para as empresas participantes com o objetivo primordial de promover o empreendedorismo inovador e de interesse do município. “Entre os incentivos estão a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% para os participantes de Salvador, e o abatimento de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas e startups localizadas no Comércio”, explicou o secretário.
Inovação
A assessora da Diretoria de Inovação, Rafaela Rodrigues, explicou que para viabilizar a implementação da Política Municipal de Inovação, a minuta de lei estabelece alguns instrumentos como o Ecossistema, Conselho, Fórum, Fundo, Plano Estratégico e Programa de Incentivos. “O projeto tem a finalidade de incentivar, articular, fomentar e integrar todos os atores para que possamos viabilizar as inovações na cidade e o desenvolvimento sustentável do município”, destacou Rafaela Rodrigues que fez a apresentação da minuta juntamente com o diretor de Inovação da Secis, Ivan Euler.
As audiências públicas para debater a Política Municipal de Inovação tiveram início em 22 de outubro. Os seis encontros foram marcados pela participação de representantes de universidades, incubadoras, startups, empresas de base tecnológica, associações, instituições de educação, pesquisa e fomento, além da sociedade civil e de representantes dos governos municipal e estadual.
