Prefeito de Mucuri sanciona lei que regulamenta Sistema Único de Assistência Social

A Assistência Social de Mucuri celebra mais uma conquista: Sancionada pelo gestor municipal a Lei Ordinária nº 788/2019, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social do Município.

A Secretaria de Assistência Social elaborou a minuta, apreciada e acatada pelo Conselho. O documento foi transformado na lei que o Legislativo aprovou e foi sancionada pelo prefeito e publicada no DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 2.335 | ANO 9. A Lei 788/2019 do último dia 20, regulamenta toda política pública de assistência social e no documento completo, disponível no site http://doem.org.br/ba/mucuri, você pode saber na íntegra sobre ela.

A Secretaria de Assistência Social já trabalhava, de maneira informal, à luz da lei, por isso, agora, poderá, com amparo legal, implementar melhorias e acolher ainda melhor a comunidade, pois, uma lei municipal é pensada com base nos anseios reais de uma população específica, enquanto as diretrizes federais têm abrangência mais geral – podendo, vez ou outra, não contemplar a necessidade de um determinado público.

Sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados, dentre as ações da Assistência de Mucuri, está a estrutura de vigilância socioassistencial montada para ter indicadores que tornarão o trabalho ainda melhor.