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Os sindicatos Sindipetros e FUP (Federação Única dos Petroleiros) entraram nesta última segunda-feira (4) com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para tentar suspender o megaleilão e rodada de licitação do excedente da Cessão Onerosa sobre o pré-sal, marcado para quarta-feira.
De acordo com os advogados do escritório Aragão e Ferraro, que representa os sindicatos, a ação denuncia que União, Ibama e Agência Nacional de Petróleo (ANP) não poderiam realizar o Megaleilão sem um plano ambiental prévio e específico, baseado em Estudos Multidisciplinares de Avaliações Ambientais de Bacias Sedimentares (AAAS) para a área leiloada.
Para os dirigentes sindicais a biodiversidade e os bioma específicos atingidos pela área do Megaleilão tem sofrido com o óleo derramado no litoral nordestino brasileiro. Por esta razão, “além de um mapeamento de todas as bacias e do impacto e sensibilidade do produto em contato com os ecossistemas, é preciso uma urgente resolução sobre o acidente ecológico, pois investidores podem oferecer preços menores, gerando risco de prejuízo evidente aos cofres públicos”.
