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Até o dia 16 de outubro serão aceitas emendas ao Projeto de Lei que estabelecerá o novo Código Comercial.
O prazo foi anunciado pelo presidente da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), com base no regimento do Senado.
A relatora do Projeto de Lei é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
O Código Comercial que está em vigor foi revisado algumas vezes, mas é muito antigo, de 1850, quando o Brasil ainda era Império.
“Nós precisamos adequá-lo à realidade do empresário e do comerciante brasileiro”, diz Angelo Coronel.
O senador informou que o objetivo do Senado, por intermédio da Comissão, é criar um código comercial que dê segurança jurídica ao comércio e à indústria, reduzindo a burocracia.
“Hoje em dia o empresário não tem segurança jurídica adequada para investir no Brasil. E é isso que os empresários querem para poder gerar emprego e renda e terem mais vontade de investir”, assegura Coronel.
Para elaborarem o novo conjunto de leis, os nove senadores que compõem a Comissão Temporária terão ajuda de professores de universidades e de entidades como a Fundação Getúlio Vargas.
O presidente da Comissão garante que tudo que for discutido será encaminhado a instituições de classe, como Federação do Comércio, Confederação Nacional do Comércio e Confederação Nacional da Indústria.
“Ninguém aqui é dono da razão. Temos que fazer o melhor para o parque industrial e para a sociedade brasileira”.
Ao contrário de outras comissões temporárias, como as CPIs, as comissões de código não têm prazo estreito para apresentar o trabalho. O prazo é o fim da atual legislatura (31 de janeiro de 2023).
“Mas eu não gosto que nada fique engavetado. Vou fazer de tudo para que no próximo ano já possamos entregar o novo código para o Plenário votar”, garante o senador baiano.
