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O deputado estadual Eduardo Salles (PP) apresentou na Casa Legislativa o Projeto de Lei 23.479/2019 que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, com a finalidade de promover, dentre outras coisas, o aumento da escala da produção, a regularidade do fornecimento, a padronização da produção, o estímulo ao processamento industrial e também a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.
No documento, Salles diz que a iniciativa pretende ainda garantir o melhoramento genético dos animais, com o desenvolvimento de raças mais produtivas. O progressista afirma que , entre as diretrizes da Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, estão a redução das disparidades regionais, a geração de emprego e renda, a indução ao empreendedorismo, a sanidade e a segurança alimental, bem como o bem-estar animal.
Ao elaborar o PL, o legislador determina que os planos e os programas deverão ser formulados e implementados em articulação com as entidades representativas dos setores de produção de ovinos e caprinos, da indústria de processamento, das empresas e instituições federais, estaduais e municipais.
De acordo com o ex-secretário estadual da Agricultura, a criação de ovinos e caprinos está presente fortemente na Bahia, “constituindo-se em importante fonte de proteína vermelha para pequenos agricultores e habitantes do interior do país”.
Baseado em dados informativos de 2008 do BNDES, Salles cita que 70% do rebanho nacional de ovinos e caprinos está localizado na Região Nordeste. O parlamentar observa que apesar de serem animais capazes de sobreviver em condições climáticas e nutricionais adversas, “são sofríveis a produtividade e a qualidade dos produtos da ovinocaprinocultura desenvolvida em condições inadequadas”.
Concluindo o PL, o deputado entende que o desenvolvimento de uma Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura “é oportuno para o melhor aproveitamento do crescente mercado de produtos do setor e das potencialidades de solo, clima e de trabalho rural na Bahia, onde hoje temos grande quantidade de produtores”, encerrou.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
