Após encontro, governadores decidem pedir revogação da lei do ICMS

Governadores preparam uma carta na qual pedirão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) a revogação da Lei Kandir — que estabelece que a União compense os estados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

Além disso, os chefes dos Executivos locais informaram que pretendem criar uma comissão para tratar do tema com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Na segunda-feira (5), auditores das receitas estaduais já se encontraram com o ministro para debater o tema.

Na reunião do Fórum dos Governadores desta terça-feira (6), os mandatários propuseram o que chamaram de “volta da liberdade federativa”.