Municípios geram economia e energia limpa com lâmpadas de LED e luz solar

Iluminação pública precária, obsoleta e de alto custo para os cofres municipais. Essa é a realidade de muitos Municípios brasileiros, mas uma pequena cidade na Paraíba conseguiu contornar a situação com um projeto em parceria com a concessionária de energia do Estado. Além de reduzir o consumo e aliviar as contas da prefeitura de Bananeiras (PB), a iniciativa beneficiou os empreendedores locais, que reclamavam da queda no movimento à noite.

Por meio da Lei 9.991/2000, que obriga as concessionárias a investir anualmente 0,50% da receita operacional líquida em ações de eficiência energética, houve a troca de toda a iluminação pública por lâmpadas de LED – mais eficientes, econômicas, duráveis e ambientalmente corretas. Antes, o pequeno Município de 21 mil habitantes sofria com a falta de um fundo exclusivo para ações de sustentabilidade, que eram pontuais e de pequena escala e relevância.

Para instalação de 807 luminárias, que cobre aproximadamente 94% da área urbana, foi investido R$ 1,6 milhão. A economia média mensal se aproxima de R$ 20, cerca de 40% do custo da iluminação pública. Além disso, a redução de 50.780 kWh/mês, representa 14,99 toneladas de CO2 por mês a menos na atmosfera.

O Programa Internacional de Cooperação Urbana – América Latina e Caribe (IUC-LAC) irá lançar um livro com 165 boas práticas de desenvolvimento sustentável. Para incentivar os gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está divulgando, nesta e na próxima semana, as iniciativas pelas 11 áreas temáticas. A primeira foi Cidades Inteligentes; a segunda, Gestão Ambiental; e, nesta quinta-feira, é a vez de mostrar como os governos municipais estão adotando Energia Limpa.

Palmas solar Energia solar

Quando se fala em energia limpa, pelo potencial do país, logo se faz associação com a luz solar. Nos últimos anos, com as tecnologias tornando-se mais acessíveis, muitos Estados e Municípios têm apostado no recurso natural. Na capital de Tocantins, além de estimular a geração de energia fotovoltaica em residências, comércios e indústrias, o projeto Palmas Solar conta com a instalação do parque para obtenção de suficiência energética de todos os órgãos públicos municipais.

Regulamentada em 2016, a iniciativa oferece benefícios fiscais aos estabelecimentos que implementam os sistemas, com descontos de até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos, no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência de imóvel e 80% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por até 10 anos. Até 2018, 90 imóveis residenciais e comerciais geraram mais de 900 kilowatt pico (KWp) e 40 novas empresas atuavam no segmento, que está em expansão. A projeção para 2019 é de que sejam movimentados R$ 7,8 milhões.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, reconhece o crescimento da energia limpa, mas faz um alerta. “O uso de fontes alternativas ainda depende de financiamento e é importante o incentivo, mas é preciso cautela”. Como ela explica, a concessão de benefícios ou incentivos de natureza tributária deve ocorrer por meio de lei municipal, observando o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Lei é bastante clara e objetiva sobre os requisitos e as condições para que leis concessivas de benefícios ou incentivos fiscais sejam consideradas legais do ponto de vista da responsabilidade fiscal dos administradores públicos”, argumenta.