Prefeitura de Vitória da Conquista envia nota sobre interdição de outdoors do governo da Bahia

A prefeitura do município de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, informou ao Acesse Política que 17 placas de outdoors, instaladas de forma irregular em áreas próximas ao acesso do Aeroporto Glauber Rocha, foram interditadas na noite deste último domingo (21).

Dentre elas, segundo nota, uma estrutura foi removida do local por estar em área pública. As demais, que se encontram em terreno privado, tiveram seus anúncios removidos. No entorno do novo aeroporto, há apenas uma placa de outdoor regularizada, que encontra-se preservada.

Em tempo, a prefeitura do município esclarece que o Código de Polícia Administrativa do Município (Lei 695/93), em seu artigo 36, determina que a exploração de publicidade em vias públicas deve ser autorizada por órgão municipal competente. A prefeitura informa ainda, que nenhuma solicitação para instalação de novos outdoors foi protocolada até o presente momento.