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O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), abriu licitação conforme o A Tarde, para contratar empresa que preste serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao município.
O valor total do contrato para a empresa beneficiada é de R$ 118.107.054,70 (cento e dezoito milhões, cento e sete mil, cinquenta e quatro reais e setenta centavos).
O prazo da concessão vai ser de 120 (cento e vinte meses), a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.
A empresa deve operacionalizar o sistema de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Mobilidade, Segurança e Defesa Civil, adequando a mão de obra necessária, qualitativa e quantitativamente, para garantir um bom atendimento aos usuários.
Pedido de impugnação
A empresa ‘Easy Parking Estacionamento Rotativo’, estabelecida em São Caetano do Sul – SP, propôs a impugnação aos termos do edital por possíveis falhas no edital, as quais podem possuir a potencialidade em reduzir, de forma considerável, o universo de licitantes, o que de acordo com o pedido, iria ferir a ampla competitividade do processo.
Ainda de acordo com o documento, uma das falhas seria no objeto em questão, uma vez que estaria sendo desvirtuado, pois as exigências são especificas e com direcionamento para um único sistema ou tecnologia.
Outra preocupação contida no pedido, ainda conforme o A Tarde, é a que quanto maior sejam as exigências acessórias, restringiriam o universo de licitantes, gerando prejuízo aos cofres públicos, uma vez que direcionaria o resultado a um fornecedor que “cobraria o quanto quisesse para execução dos serviços”.
