Tem passagem da Voepass? Veja direitos de passageiros prejudicados por suspensão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta terça-feira (11) a suspensão imediata das operações da Voepass. A medida permanecerá em vigor até que a companhia comprove a regularização de falhas em seus sistemas de gestão, conforme exigem os regulamentos do setor.

Após a confirmação da suspensão, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirmou que está monitorando a situação para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

A Latam, que tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens, informou que clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais, sujeitos à disponibilidade.

A secretaria lembrou que os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016, da Anac. Entre os principais direitos estão:

– Reembolso integral da passagem aérea;

– Reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);

– Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;

– Assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1h de espera), alimentação (a partir de 2h); e

– Hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4h, caso haja necessidade de pernoite).

O órgão também recomenda que os passageiros entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam para informações sobre reembolsos e reacomodação. Caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou, em última instância, recorrer à Justiça.

Entenda o caso da Voepass

A Senacon já havia notificado a Voepass exigindo esclarecimentos sobre a assistência prestada aos familiares das vítimas do acidente aéreo, ocorrido em agosto de 2024, quando um avião ATR72-500 da companhia caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de todas as 62 pessoas a bordo.

Na ocasião, foi dado um prazo de 48 horas para que a empresa detalhasse as medidas de apoio adotadas, demonstrando preocupação com a transparência e o cumprimento dos direitos dos consumidores afetados.

A Voepass operava com uma frota de seis aviões e atendia 17 destinos, com voos comerciais e fretados. Em resposta à suspensão, a companhia afirmou que suas aeronaves “estão aeronavegáveis e aptas a realizar voos dentro dos padrões de segurança”. Agora, a Anac aponta a “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas durante a supervisão”, além do descumprimento de exigências anteriores para garantir a segurança operacional.