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A defesa de Valdemar Costa Neto pediu nesta terça-feira (11) a Alexandre de Moraes a revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente nacional do PL, entre elas a proibição de conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é presidente de honra do partido, válida desde fevereiro do ano passado.
O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa também requereu conforme Gustavo Maia, da Veja, a restituição imediata dos bens apreendidos pela Polícia Federal no curso da investigação: 53.730 reais encontrados em um cofre no quarto pessoal de Valdemar, relógios Rolex, Audemars Piguet e Bylgari, dois celulares iPhone e caderno de espiral.
A manifestação foi protocolada no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe de estado e outros crimes, pelos quais Bolsonaro e mais 33 aliados foram denunciados pela PGR no mês passado.
Embora tenha sido uma das 40 pessoas indiciadas pela PF no caso, em novembro de 2024, Valdemar Costa Neto foi excluído da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, Bessa diz que a decisão foi acertada e “é circunstância suficiente para fazer cessar toda e qualquer medida cautelar pessoal ou patrimonial” decretada em desfavor do seu cliente.
“Com efeito, é cediço que as medidas cautelares visam assegurar o resultado útil do processo vindouro, de modo que o arquivamento do inquérito policial por absoluta falta de justa causa para a instauração da persecução penal é suficiente para esvaziar a pertinência e a necessidade das cautelas eventualmente decretadas”, escreveu.
“É dizer, com todo o respeito, que o processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, acrescentou o advogado.
Na sequência, solicitou que todas as medidas contra Costa Neto sejam revogadas, “notadamente a proibição de manter contato com outras pessoas e de se ausentar do Brasil”, com a determinação de restituição do passaporte apreendido.
Proibição já dura mais de um ano
Alvos da Operação Tempus Veritatis em fevereiro do ano passado, Valdemar e Bolsonaro estão proibidos de manter contato desde então, por decisão de Moraes.
Em dezembro, o magistrado abriu uma exceção e autorizou a participação do ex-presidente no velório da mãe do presidente do PL, com a observação de que eles não poderiam conversar entre si.
