Mourão e Rogério Marinho decidem acionar STF para visitar Braga Netto na prisão

Ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) irá levar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que um grupo de parlamentares possa visitar o ex-ministro Walter Braga Netto, preso no sábado (14). A articulação para o pedido tem sido feita junto do senador e secretário-geral do PL, Rogério Marinho (PL-RN).

Além de ter chefiado a Casa Civil e o Ministério da Defesa, Braga Netto foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro na disputa de 2022. Em depoimento como parte de sua delação premiada, Mauro Cid afirmou que o ex-ministro, que é general da reserva, entregou dinheiro para financiar operações do suposto grupo criminoso. A defesa nega as acusações.

— Acabei de preparar a peça e vamos levar ao STF o pedido, vamos ainda ver com outros parlamentares quem também vai subscrever— disse Mourão ao jornal O Globo.

A intenção é usar a prerrogativa parlamentar para verificar as condições da prisão de Braga Netto.

O ex-ministro está instalado na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, sob custódia do Exército. O cômodo em que o ex-ministro está possui armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. Além disso, o militar tem direito a quatro refeições por dia, realizadas no rancho, área em que os oficiais de alta patente se alimentam no local. As informações são do programa Fantástico, da TV Globo.

Braga Netto é general quatro estrelas, último posto da carreira nas Forças Armadas. A prisão especial é uma prerrogativa dos militares. Eles podem ser recolhidos a quartéis ou a prisão especial, quando sujeitos a prisão provisória. Ou seja, antes de condenação definitiva. Uma das explicações para o benefício é garantia da segurança física dos presos, que podem ser vítimas de represálias por parte dos demais reclusos.

Os presídios militares subordinados à 1ª Divisão de Exército na Vila Militar são projetados para abrigar exclusivamente militares que cumprem penas privativas de liberdade ou aguardam julgamento. Eles são reservados para oficiais, praças e outros militares.

As instalações possuem celas individuais ou coletivas, áreas comuns para atividades dos detentos e locais para visitas. O acesso é altamente restrito e controlado, não sendo permitida a entrada de civis.