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O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode recorrer à cortes internacionais, como o Tribunal de Direito Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas), caso seja denunciado por tentativa de golpe. A declaração foi dada em entrevista à CNN, na segunda-feira (2). Questionado se essa seria a alternativa da defesa do ex-chefe do Executivo, parlamentar chamou a opção de “caminho razoável”.
— Não posso falar pela defesa dele, mas acho que independente do que a PGR (Procuradoria Geral da República) vai fazer, terá que ir por essa linha. É um caminho razoável — disse
Na mesma entrevista, o senador disse que o pai é perseguido pelo Judiciário brasileiro e que o pai não tem mais a quem recorrer no país.
— Existem diversos precedentes de pessoas que até revertem sua situação jurídica no país quando se constata a ilegalidade e quem julga é um juiz que está impedido e fazer essas causas. Em nenhuma democracia séria do mundo isso seria sendo tolerado. Quando a perseguição vem de uma pessoa que já está na instância máxima do Judiciário e você não tem a quem recorrer, não resta outra alternativa — opinou o senador
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e mais 34 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa no fim de novembro. O relatório foi concluído e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que Moraes leve o recebimento da acusação para o julgamento da Primeira Turma do STF. O colegiado é presidido por Zanin e além de Moraes é integrado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Dino e Zanin foram indicados pelo presidente Lula em seu terceiro mandato.
Caso os ministros decidam pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR, Bolsonaro e os demais indiciados viram réus. A partir daí, iniciaram o andamento do processo. Nesse estágio, tanto Bolsonaro quanto os demais réus poderão apresentar as suas defesas ao Supremo e indicar testemunhas.
Nesse ritmo, segundo integrantes da PGR e do STF, o desenrolar do caso na Primeira Turma poderia ocorrer ao longo de 2025, ou seja, antes do ano eleitoral de 2026. A preocupação de integrantes da Corte é que o caso não contamine a próxima disputa presidencial.
Esse prazo, porém, pode ser ampliado diante de recursos das defesas dos investigados em caso de eventual condenação. Desde dezembro de 2023, a competência para o julgamento de ações penais deixou de ser do plenário e voltou a ser das Turmas, como ocorria até 2020. Um dos argumentos para a alteração regimental foi a avaliação de que a análise das ações penais pelo colegiado maior, com os onze ministros acabaram tomando muito tempo da Corte. Um dos exemplos citados foi o julgamento da ação penal que levou à condenação do ex-presidente Fernando Collor, realizado ao longo de sete sessões.
