Tamiride Monteiro da OAB-BA fala da implantação do projeto ‘Meu Escritório Virtual’ que facilitou o trabalho dos advogados baianos

Como a implantação do projeto Meu Escritório Virtual facilitou o dia a dia da advocacia?

Tamíride Monteiro: O Meu Escritório Virtual é um produto de gestão que foi pensado e desenvolvido por mais de seis meses com testes e testes até chegarmos no melhor sistema de gestão. Buscamos trazer o melhor dos sistemas de gestão em uma plataforma só. O advogado não precisa instalar na máquina, porque ele é webserver e responsivo e pode ter acesso em qualquer lugar por laptop, computadores e smartphones, tudo fica armazenado em nuvens com toda segurança.

A arquitetura é a mais inovadora. Foi testada pela Comissão de Informática e outros advogados de diferentes áreas. O layout clean onde o advogado pode usar chat, ter controle de acessos, das contas, dentre outras funções. Inclusive as publicações são direcionadas direto no sistema.

A OAB Bahia não economizou esforços para desenvolver, juntamente com a empresa, o que entendo ser hoje a plataforma de gestão mais inovadora. É um produto da OAB para advocacia e tenho certeza que outras seccionais irão adotar.

A OAB-BA desenvolveu o Navegador do Advogado. Como essa ferramenta tem ajudado a classe, sobretudo aqueles colegas que têm pouca familiaridade com o ambiente virtual?

Tamíride Monteiro: A OAB ajudou e contribuiu com o Navegador do Advogado, que já existia em Goiás, mas sem qualquer valorização. Ao ver essa ferramenta não tive dúvidas: essa é a solução que o advogado precisa. Temos mais de 21 sistemas na Bahia entre locais e nacionais com requisitos computacionais diferentes. Colocamos em uma só tela todos os sistemas e em um só clique o advogado da Bahia tem acesso a todos os sistemas do país, sem se preocupar com plugins, Java, dentre outras coisas que fogem do múnus da advocacia.

Na Bahia, os profissionais da advocacia não precisam ser expert em Ciência da Computação. É só baixar o sistema e trabalhar. Vale ressaltar que o sistema é gratuito para todos os advogados do estado da Bahia. Outros estados que não fizeram convênio pagam mensalmente.

Só ganhou a advocacia, porque os sistemas em si já são difíceis e o advogado tinha que conhecer de tecnologia. Isso excluía excelentes profissionais do mercado. O navegador do advogado tem mais de 100 mil acessos mensais, estes números já dizem o sucesso dele.

O que tem sido feito pela OAB-BA para capacitar a advocacia em relação ao Direito Digital?

Tamíride Monteiro: O Direto Digital não é uma novo ramo do Direito, mas é um segmento que permeia todos dos ramos: Criminal, Tributário, Eleitoral, Cível, etc. Para fomentar esse “Novo Direito”, tenho tido o cuidado de participar de conferências da jovem advocacia e levar o tema de provas digitais em processos judiciais. Como a demanda tem sido muito grande, a OAB, no ano passado, fez algo inédito na Bahia, que foi o I Seminário de Direito Digital.

O evento reuniu mais 400 participantes e trouxemos os mais conceituados especialistas da Bahia e do Nordeste para falar sobre o tema. Foi discutido e-comerce, Fake News, provas digitais, crimes digitais, desde as injúrias das redes socais à famosa pornografia de vingança. O seminário foi riquíssimo e depois disso vários outros aconteceram na Bahia. Estamos sendo cobrados a fazer outro este ano e vamos encampar a ideia inclusive com oficinas.

Sobre o PJe, como você avalia o desenvolvimento dessa ferramenta?

Tamíride Monteiro: O PJE é um avião que estamos consertando em pleno voo. O PJE é, pela resolução 185 do CNJ, sistema unificador, e a OAB só entrou para dar contribuições em 2013 e, então, começamos a melhorar. Ainda não está como deve ser, mas, se comparado ao que era, está bem melhor. Mas ainda tem muito a melhorar.

Como Representante do Conselho Federal no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tenho notado que estamos deixando o sistema mais seguro, é claro que o TRT5 é um sistema que menos dá dor de cabeça. Temos uma ótima relação no TST para dar ideias e contribuir. Só não conseguimos aumentar o tamanho dos arquivos, porque o TST sofreu corte orçamentário. Em compensação, temos um sistema mais seguro do que aquele do CNJ. Eu defendo um sistema único, não é concebível mais de 54 sistemas diferentes no país.

Infelizmente, sinto que o CNJ vem abandonando o sistema. Abandonando no sentido de não melhorar o que precisa. Parece que fecharam as portas para a advocacia. Espero estar enganada, mas outrora nunca precisei agendar no CNJ e indicar pontos de melhoraria. Mas não perco a esperança e sou otimista. Seja qual for o sistema, sempre há o que melhorar e investir é imprescindível.

Na sua visão, o que ainda precisa ser feito pelos elos que compõem o Judiciário para melhorar o acesso à Justiça por meio digital?

Tamíride Monteiro: Capacitação é a palavra chave. Vivemos em um mundo digital e judiciário e alguns colegas ainda resistem. Não há retorno disso. Ainda existem juízes que não conhecem a matéria e julgam com provas falsas por desconhecimento, alguns colegas colecionam provas, como “prints”, achando irrefutáveis. É preciso capacitar, conhecer para se fazer a baliza da justa prova. A resistência à era digital só vai gerar a exclusão daqueles resistem. Não há espaço e é impossível o retrocesso.

Um tema que está muito em evidência ultimamente é a pornografia de vingança. Como a advocacia deve se preparar para enfrentar as demandas que estão surgindo nesse campo?

Tamíride Monteiro: Um dos crimes mais comuns nos meios virtuais. Mas os profissionais precisam se capacitar. Muitos inquéritos e demandas criminais estão sendo arquivados porque as provas são frágeis. Na era virtual em que vivemos, não pode se aventurar nas provas, para isso temos advogados especialistas que auxiliam a classe em todas as áreas.

Mas cabe aqui um dado relevante, é preciso judicializar. Não temer o algoz. Não tem anonimato, e a justiça criminal deve ser provocada e a esfera cível também, apesar que a exposição da vítima jamais será reparada. Os índices de suicídio de vítimas chegam a ser assustadores, mas é preciso encorajar para que saibam que os responsáveis podem ser punidos.

Outro ponto que vem sendo muito debatido na advocacia é a utilização de robôs. Na sua visão, quais são os prós e contras dessa novidade que está invadindo os escritórios?

Tamíride Monteiro: Robôs têm dois viés. A Inteligência Artificial é um caminho sem volta. Muito se discute sobre isso e temem que muitos advogados podem ficar sem emprego. Eu sinceramente acho que isso pode e vai acontecer. Mas o mesmo ocorreu na Revolução Industrial e as pessoas achavam que iria acabar a mão de obra. Por um tempo foi, mas o ser humano tem a capacidade de adaptação. E eu aposto nisso. Toda mudança causa traumas, mas nada que capacitação e estudo não possam transformar em uma nova era da advocacia. É preciso entender a mudança do mundo. É impossível controlar a tecnologia e temos que estar atentos a ela.

Os robôs, de outro ponto, são como uma praga nas redes. Precisamos ficar atentos para não reproduzir conteúdo deles. Se há controle disso? Respondo que sim, mas você tira um e mil aparecem.  Neste caso, a educação digital deve ser o norte disso e deve começar nas escolas de educação infantil. Só fomentando a educação digital podemos mudar e nos adaptar a essa era.