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O texto dá para a Anatel um papel de executora das diretrizes ministeriais, incluindo a gestão de recursos oriundos de leilões de frequências.
Cabe ao Ministério das Comunicações definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança aplicáveis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões de autorização para o uso de radiofrequências.
Serão definidas as regras de aplicação de recursos pelo Ministério, incluindo sanções contratuais e pode até mesmo alterar os contratos de leilões de frequências.
Na última semana um evento da Anatel não convidou Juscelino Filho, mas agora, ele controla a Agência Nacional de Telecomunicações.
