Prefeitura de Salvador e TCM firmam termo de cooperação

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram Termo de Cooperação Técnica que renova o compromisso do TCM de realizar as auditorias exigidas pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e por outras instituições internacionais de financiamento em projetos que estão sendo desenvolvidos em Salvador.

O Termo de Cooperação foi assinado na noite da última terça-feira (26/11), durante visita do prefeito, acompanhado pela vice-prefeita, Ana Paula Matos, pelo secretário da Casa Civil da prefeitura, Luiz Carreira e pela chefe da Controladoria Interna da Prefeitura, Rita Garrido, ao TCM. Eles foram recebidos pelo presidente, conselheiro Francisco Netto, pelo Superintendente de Planejamento e Gestão do TCM, José Francisco Carvalho Neto e pelo chefe de Gabinete da Presidência, Danilo Estrela.

Com o acordo, os técnicos do TCM serão responsáveis pelas auditorias também da segunda etapa do Projeto Salvador Social, que visa aprimorar a prestação de serviços sociais, especialmente nas áreas de saúde, educação e proteção social. O projeto, ao final, contará, no total, com U$250 milhões fruto de empréstimos do Banco Mundial e igual valor de recursos próprios da Prefeitura de Salvador.

Bruno Reis informou que, além dos quatro contratos de financiamento com instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que são auditados pelo TCM, outros dois contratos estão sendo negociados pela prefeitura para investimentos em obras e ações sociais, que também deverão ser auditados pelos técnicos da Corte de Contas.

Entre 2018 e 2024, o TCM auditou a aplicação de aproximadamente US$ 316,25 milhões em recursos cofinanciados, que correspondem a projetos de desenvolvimento econômico, social e infraestrutura em Salvador. Em 2024, foram concluídas quatro auditorias: três referentes ao exercício de 2023 e uma ao exercício de 2024, com a entrega dos respectivos relatórios de auditoria.

Essas auditorias abrangem projetos estratégicos como o Projeto Salvador Social (fases 1 e 2), financiado pelo Banco Mundial com um total de US$ 250 milhões, destinado à melhoria de serviços sociais. Até o final de 2023, foram executados US$ 197,58 milhões (99,86% da fase 1 e 58,20% da fase 2); e o Projeto Prodetur Salvador, também com financiamento do BID, com recursos totais previstos de US$ 71,17 milhões, tendo sido executados US$ 70,99 milhões (99,75%), destinados ao desenvolvimento turístico da cidade, com impacto na geração de emprego e renda.

E também o projeto social do Novo Mané Dendê, situado no subúrbio ferroviário de Salvador, também financiado pelo Banco Mundial, com recursos estimados em US$ 117,93 milhões, dos quais US$ 47,69 milhões (40,44%) foram executados até 2023. O projeto tem como meta a recuperação e revitalização das moradias na Bacia do Rio Mané Dendê, promovendo melhorias urbanas e socioambientais.

A 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, por meio do Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos (NAOP), é responsável pela execução das auditorias relacionadas a programas e projetos cofinanciados pelo Banco Mundial e pelo BID. Estas auditorias incluem a análise das demonstrações financeiras, contratações de obras e serviços e a verificação do cumprimento dos objetivos pactuados, conforme as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

O conselheiro Francisco Netto, ao destacar a importância do Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Salvador, afirmou que a contrapartida do TCM, com o trabalho de auditoria exigido pelas instituições multinacionais, tem servido pra qualificar ainda mais o corpo técnico do tribunal.

O presidente destacou que técnicos do TCM realizam cursos de pós-graduação em “Auditoria e Inovação” na Universidade de São Paulo (USP), e de “Auditoria Financeira” na Universidade de Brasília (UNB). “Nossos auditores fazem cursos de aperfeiçoamento e são constantemente atualizados sobre a aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), como também sobre as normas internacionais de auditoria, definidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores, o Intosai”.

Os resultados desde processo de qualificação, segundo o presidente, já são sentidos nos trabalhos até mesmo os rotineiros de fiscalização do TCM, garantindo mais eficiência e segurança. “A excelência do nosso corpo técnico, a expertise de nossos auditores já é reconhecida nacionalmente”, disse. E citou como exemplo o auditor Vitor Maciel, que foi convocado para compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Vitor Maciel foi o único auditor das cortes de contas do Nordeste a ser incluído entre os oito técnicos dos tribunais de contas estaduais e municipais selecionados pelo Tribunal de Contas da União para a equipe brasileira que realizará a auditoria externa das finanças de todos os organismos da ONU, de seus fundos, programas e missões de paz ao longo dos próximos anos.