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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta última terça-feira (26) a Polícia Federal após a corporação ter indiciado deputados por discursos que eles fizeram na tribuna do plenário da Casa.
Nesta semana os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmaram nas redes sociais que foram indiciados pela PF por terem criticado, em plenário, o delegado Fábio Shor, responsável pela investigação sobre tentativa de golpe relatada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação do indiciamento de Van Hattem foi revelada pelo Metrópoles e confirmada pela reportagem. O advogado do deputado, Alexandre Wunderlich, criticou a decisão. “A defesa se contrapõe ao indiciamento policial, que reputa parcial e ilegal, pois é violador da imunidade parlamentar, que é inegável garantia constitucional”, diz, em nota.
Ele afirma que o deputado foi indiciado pelos crimes de calúnia e injúria.
Cabo Gilberto Silva também afirmou à reportagem que foi indiciado pela corporação pelos mesmos crimes. Segundo a Folha apurou, no entanto, a PF investiga o deputado pelas declarações, mas ainda não o indiciou.
Em reunião com líderes partidários na tarde desta terça, Lira criticou a Polícia Federal, falou que considerava os indiciamentos excessivos, já que os deputados têm direito à imunidade parlamentar, e citou a inviolabilidade do que é falado em tribuna. Além disso, segundo relatos de quatro líderes que estavam no encontro, Lira disse que isso representava uma invasão das prerrogativas.
O presidente da Câmara afirmou aos líderes que deverá se posicionar a respeito do tema ainda nesta semana. Há uma expectativa que ele faça um discurso em plenário durante a sessão desta terça.
Na reunião com os líderes, ainda segundo relatos, Lira citou o artigo 53 da Constituição, que afirma que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Os dois deputados são atuantes na oposição ao governo Lula (PT) na Câmara. Em agosto, Van Hattem disse em plenário que o delegado era um “abusador de autoridade” da Polícia Federal e mostrou uma fotografia dele. Disse ainda que Shor era “covarde”, “incompetente” e “irresponsável” e que o delegado fez “vários relatórios absolutamente fraudulentos”.
Agora, foi às redes para criticar o indiciamento, dizendo que é “um absurdo”. “Fui indiciado pela polícia do Lula por denunciar, da tribuna da Câmara, justamente um delegado dessa mesma Polícia Federal. Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a Lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”, escreveu nas redes.
Cabo Gilberto criticou o indiciamento e disse que isso ocorreu porque ele “apenas cumpriu” com o seu dever. “Fiz denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar! Lutaremos pela liberdade do nosso país”, escreveu.
A Procuradoria Parlamentar da Câmara elaborou um parecer criticando a instauração do inquérito contra Van Hattem afirmando que isso “constitui uma interferência que desrespeita a independência do Legislativo”.
A reportagem teve acesso ao parecer, que é assinado pelo procurador da Casa, deputado Luis Tibé (Avante-MG). Nele, o deputado diz que a instauração do inquérito “configura uma forma indireta de perseguição política contra” Van Hattem.
Tibé também afirma que a fala do parlamentar integra “exercício legítimo de seu mandato popular” e está resguardada pela “liberdade de expressão e pelo direito de crítica”. Ele diz ainda que a inviolabilidade parlamentar é um princípio fundamental para a manutenção da democracia e da harmonia entre os Poderes.
“Qualquer tentativa de investigação de falas proferidas por parlamentares na tribuna do Congresso Nacional constitui uma grave violação ao art. 53 da Constituição Federal e ameaça a autonomia do Poder Legislativo”, diz o documento.
Ao final, o deputado afirma que é preciso que o STF coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo de manifestações parlamentares.
