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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (28) que o Brasil tem o desafio de enfrentar “antigos problemas” que ocorrem nas eleições, agora “sob novas formas”.
Dino citou o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.
O trecho mencionado foi retirado das Lei das Inelegibilidades, de 1990, e lista as práticas que podem motivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Esse instrumento serve para apurar irregularidades no pleito e pode levar à cassação de eleitos e à inelegibilidade.
De acordo com o ministro do STF, “as atuais formas (para tradicionais abusos) derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”.
A declaração de Dino ocorreu um dia após o segundo turno das eleições municipais. O episódio de maior repercussão no domingo foi a declaração, sem provas, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado voto em Guilherme Boulos (PSOL), candidato que acabou derrotado na disputa de São Paulo.
A campanha de Boulos apresentou uma Aije contra Tarcísio e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato apoiado pelo governador, que acabou sendo reeleito, apontando o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que os serviços de inteligência do governo federal não detectaram nenhuma orientação de voto de facções criminosas em Boulos.
Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo jornal O Globo avaliam como muito grave a fala de Tarcísio de Freitas. Os ministros consideraram que a fala teve o potencial de impactar o resultado das urnas.
