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Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma nova reunião nesta quarta-feira para discutir a liberação das emendas parlamentares. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Flávio Dino também participarão do encontro, que será realizado na sede do STF.
Nos últimos meses, Dino tomou uma série de medidas que restringiram o pagamento de emendas. Em agosto, foi realizado um almoço com representantes dos Três Poderes, incluindo Lira e Pacheco, para tratar do assunto. Na época, foi fechado um acordo com novas regras de transparência, mas que ainda não foi implementado.
Há duas semanas, Dino manteve a restrição ao pagamento, alegando que “permanece inviável o restabelecimento da plena execução” até que o Executivo e o Legislativo cumpram as decisões do STF. O ministro afirmou que “o Poder Legislativo deixou de apresentar objetivamente, em audiência, informações específicas, completas e precisas que permitissem aferir o cumprimento do acórdão e estabelecer cronograma para ações futuras”.
Emendas de comissão barradas
Dino herdou a relatoria da ação que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora. Em agosto, uma primeira audiência de conciliação foi realizada, para discutir se as mesmas práticas continuam sendo utilizadas com outros tipos de emendas.
Após essa primeira reunião, Dino estabeleceu que as emendas de comissão e os restos a pagar das antigas emendas de relator só podem ser pagas quando houver “total transparência e rastreabilidade” dos recursos. Além disso, determinou que parlamentares só poderão enviar emendas para seus estados de origem, com exceção de projetos de âmbito nacional.
O ministro ainda impôs que, quando ONGs e outras entidades de terceiro setor forem as executoras das emendas, terão de respeitar “procedimentos objetivos de contratação” e “deveres de transparência e rastreabilidade”.
Depois, em outras ações, Dino também suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União e determinou que as transferências especiais (conhecidas como emendas Pix) precisam ter transparência. Essas outras decisões foram posteriormente confirmadas pelos demais ministros da Corte.
