Presidente do TJ-BA recebe Medalha do Mérito Judiciário da Justiça do Pará

Com a intenção de reconhecer o trabalho da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o Tribunal de Justiça do Pará entregou a Medalha do Mérito Judiciário à magistrada, que recebeu a honraria das mãos do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.

A homenagem foi entregue, nesta última quinta-feira (3), durante o XII Encontro do Conselho de Presidentes de Justiça do Brasil (Consepre). Outros Presidentes dos Tribunais foram, também, honrados.

Instituída pela Resolução nº 8 de 1º de junho de 2005, a comenda reconhece personalidades, autoridades e instituições civis e militares, nacionais ou estrangeiras, civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, por terem contribuído para o engrandecimento do Estado do Pará e, particularmente, do Poder Judiciário, bem como pela excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho de suas funções.

Graus

A Ordem do Mérito Judiciário Paraense é composta por cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial(a), Comendador(a), Oficial(a) e Cavaleiro(a).

A Grã-Cruz é outorgada a presidente e ex-presidente da República, chefes de Estados estrangeiros, vice-presidente da República, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, presidentes e membros dos Tribunais Superiores, ministros de Estado, governadores dos Estados da União, presidentes de Assembleias Legislativas, almirantes de Esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros do Ar.

A Grande Oficial é outorgada a senadores, deputados federais, embaixadores, vice-governadores dos Estados, presidentes e membros dos Tribunais de Justiças Estaduais, prefeitos de capitais, arcebispos, reitores de Universidades, procuradores-gerais, secretários especiais de Estado, presidentes de Tribunais Regionais, presidentes de instituições culturais, literárias, científicas e profissionais, vice-almirantes, generais de Divisão, majores-brigadeiros e outras autoridades de igual graduação.

A Comendador é outorgada a deputados estaduais, secretários executivos de Estado, presidente de Câmaras de Vereadores de capitais, professores universitários, membros dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Regionais Federal, Trabalho e Eleitoral, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, presidentes de instituições culturais, literárias, científicas e profissionais, bispos, contra-almirantes, generais de brigadas, brigadeiros do ar, e outras autoridades de igual graduação.

A Oficial é outorgada a vereadores da capital, prefeitos municipais, monsenhores e prelados, juízes de Direito, promotores de Justiça, cientistas, intelectuais, funcionários de nível superior do serviço público federal, estadual, municipal e autárquico, oficiais superiores das Forças Armadas e auxiliares, bem como outras autoridades de igual graduação.

A Cavaleiro é outorgada aos demais funcionários do serviço público federal, estadual, municipal e oficiais intermediários e subalternos, bem como outras autoridades de igual graduação.

Consepre

Realizado até este sábado (5), o evento visa compartilhar boas práticas, estabelecer estratégias conjuntas e abordar assuntos de interesse comum aos membros do Poder Judiciário, como pagamento de precatórios, inovação, precedentes qualificados, judicialização da saúde pública, entre outros.