#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da Starlink sejam transferidos para os cofres da União. A decisão é da última quarta-feira (11).
Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o pagamento de multas impostas por descumprimentos de decisões judiciais pela rede social.
A plataforma foi multada por não tirar do ar conteúdos de investigados e pela retirada dos representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
Do total, são R$ 7.282.135,14 do X e R$ 11.067.864,86 da Starlink. As duas empresas são de propriedade do bilionário Elon Musk.
Moraes considerou a responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato”.
Em 12 de setembro, dois bancos comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas.
