Assembleia Legislativa da Bahia aprova quatro proposições

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (3), quatro proposições, na penúltima sessão exclusivamente presencial até o fim do período eleitoral. A partir da próxima segunda-feira os trabalhos plenários serão híbridos, podendo os parlamentares participarem tanto de forma remota quanto na sede do Legislativo. A exceção será no dia 18, para quando já está agenda uma sessão da forma tradicional.

A decisão foi anunciada pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), que apresentou resolução da Mesa, nesse sentido, ao final dos trabalhos. A proposta foi objeto de negociação em plenário entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil), que inicialmente foi reticente. Rosemberg, por sua vez, propôs que só ocorressem votações de matéria consensual no período, com o objetivo de afastar a resistência. Hilton Coelho (Psol) foi voto contrário.

Emprêstimos

Marcelino Galo (PT) foi designado para relatar o PL 25.473, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no montante de R$150 milhões, dentro da linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finasa) do banco. Ele elogiou o “grande mérito” da iniciativa e votou pela aprovação do crédito, sendo sua proposta acolhida pela maioria. Ainda na tarde de terça, foi aprovado requerimento de urgência, formulado pelo líder do governo, para o PL 25.482, que autoriza o Executivo a contratar outra operação junto à CEF da ordem de R$616 milhões.
As duas proposições foram rejeitadas pela oposição e pelo independente Hilton. Este classificou de extremamente genéricos os objetivos dos projetos, enquanto Alan revelou preocupação quanto ao endividamento do Estado. “Este é o 12º pedido de empréstimo em 18 meses de governo”, calculou.
Rosemberg, por sua vez, revelou tranquilidade quanto à aprovação. Ele citou inclusive o secretário da Casa Civil da prefeitura de Salvador, Luiz Carrera, do mesmo partido de Alan, que em entrevista recente defendeu a contratação de empréstimos para estados e municípios anteciparem investimentos. Ele ressaltou ainda que a Bahia tem um baixo índice de endividamento (0,36% do orçamento), se comparado com São Paulo (3,5% do orçamento) e Rio de Janeiro (5% do orçamento). “Esses estados gostariam de ter a capacidade de endividamento que a Bahia tem”, afirmou.

Tiago Correia (PSDB) também tratou do assunto, falando até da possibilidade de improbidade administrativa. “Não somos contra os empréstimos em si, mas para onde o dinheiro está sendo destinado”, disse, citando problemas nos setores de educação, segurança e meio ambiente. Euclides Fernandes (PT) aparteou o tucano para dizer que, em um ano e meio, foram entregues mais de 50 escolas de tempo integral, que foram reformadas delegacias e entregues mais de 100 novas viaturas policiais.

Honrarias

Durante os trabalhos desta terça, foram aprovadas duas proposições para honraria de personalidades. A primeira foi o Projeto de Lei 24.738, de Antonio Henrique Jr. (PP), que faz homenagem post mortem a Odumar Ferreira Borges, batizando o aeroporto de Luís Eduardo Magalhães com seu nome. Ele nasceu em Goiás, mas se destacou no comércio naquela cidade do Oeste, onde fundou o primeiro mercado atacadista local. Foi também secretário municipal e vereador.

A última honraria aprovada foi proposta por Adolfo Menezes. Ele apresentou projeto de resolução propondo o Título de Cidadão Baiano a José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac. Nascido no Amazonas, é empresário, advogado, pós-graduado em ciências políticas, líder sindical empresarial e escritor.

O deputado Eduardo Salles (PP) foi o relator do projeto, tendo destacado as importantes ações de Tadros para o comércio. Desde 2018, é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Amazonas desde 1986 (atualmente licenciado). Foi cônsul honorário da Grécia na Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima) durante 20 anos, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, presidente da Academia de Ciências e Letras Jurídicas, vice-presidente da Academia Carioca de Direito, membro da Academia Amazonense de Letras, presidente da Academia Líbano-Brasileira de Letras, Artes e Ciências e membro da Academia Nacional de Agricultura.