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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (6) que a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo só deve ocorrer após as eleições municipais de outubro.
O senador reconheceu que o período de campanhas eleitorais reduz naturalmente o quórum no Congresso. Pacheco disse não ter a intenção de colocar temas polêmicos em votação com a lista de presença baixa, o que eliminaria direito de muitos parlamentares de debater em plenário.
“Obviamente que há um fator, que é o fator do processo eleitoral deste ano, municipal, que pode dificultar um pouco a evolução dessa apreciação pelo Senado Federal”, disse o senador a jornalistas.
“Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é a minha crença”, afirmou, acrescentando que este é um tema complexo que não pode ser discutido de forma “açodada”.
Mais cedo, o coordenador do grupo de trabalho do Senado para debater a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou seu plano de trabalho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevendo a apresentação de seu parecer para o dia 22 de outubro. As eleições municipais deste ano estão previstas para os dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).
A ideia, segundo o coordenador, é promover uma série de audiências públicas para elaborar seu relatório. Depois, ele apresentará as sugestões ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação.
Um segundo projeto de regulamentação da reforma está no foco da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Prioridades
Pacheco também elencou, na entrevista coletiva, alguns temas que serão encarados como prioridades pelo Senado, apesar do período eleitoral — projetos que tratam da inteligência artificial e da regulação do mercado de carbono estão entre elas.
O senador afirmou ainda que trabalha para que projeto da dívida dos Estados possa estar pronto para votação já na próxima semana. Ainda estão previstas conversas tanto de Pacheco, quanto do relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com governadores e integrantes da equipe econômica do governo federal.
“A minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo desta semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira”, disse.
No caso da definição de fontes de recursos para bancar o prolongamento da desoneração da folha de pagamentos, ainda não há um consenso. Pacheco afirmou que o assunto será prioridade nos debates neste mês de agosto, justamente porque vence em setembro o prazo conferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo.
