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Após ser cassada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, sob a acusação de ter usado parte do fundo eleitoral para realizar procedimentos estéticos, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), ferrenha apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode perder o mandato por outro motivo. Enquanto a condenação relativa à harmonização facial paga com dinheiro público ainda precisa ser apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Waiãpi viu-se envolvida em um segundo julgamento, desta vez no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal, O GLOBO.
Nesta sexta-feira, a Corte máxima do país formou maioria na ação que se debruça sobre as chamadas “sobras eleitorais”. Antes, o Supremo havia considerado inconstitucional uma mudança feita em 2021, que alterava o cálculo de vagas remanescentes à Câmara. Na ocasião, contudo, o STF considerou que só a partir das eleições municipais de 2024 a regra aprovada pelo Congresso seria inválida — os eleitos em 2022, portanto, não seriam afetados.
No entanto, o julgamento de recurso no caso, atualmente em andamento, guardou uma reviravolta. A relatora, Cármen Lúcia, foi vencida após a apresentação de divergência do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que os resultados de 2022 deveriam, sim, ser recalculados. Já acompanharam a dissidência Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, garantindo maioria a esse entendimento.
Ocorre que de acordo com cálculos feitos pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) antes do julgamento Silvia Waiãpi faz parte do grupo de sete parlamentares que está na berlinda à espera de um desfecho definitivo para o imbróglio, que vinha sendo apreciado no plenário virtual do STF. Também nesta sexta-feira, antes de votar, o ministro André Mendonça pediu que os debates ocorram de modo físico.
A efetiva perda do mandato depende da conclusão das discussões na Corte — até lá, os magistrados podem, inclusive, rever as próprias posições. Além disso, o Congresso precisará formalizar os cálculos estimados pela Abradep. Nas contas da associação, também ficariam sem uma cadeira na Câmara os deputados Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das cadeiras disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só poderia disputar as sobras o partido que tivesse ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tivessem obtido votos de ao menos 20% desse quociente.
Depois, ainda há uma terceira fase, as chamadas sobras das sobras. A lei estabelecia que só poderiam participar dessa fase os partidos que tivessem se “classificado” para a segunda etapa. Os ministros do STF derrubaram esse requisito.
Harmonização facial com dinheiro público
Silvia Waiãpi foi acusada de gasto ilícito do dinheiro público destinado às eleições de 2022. Ela teria usado R$ 9 mil do fundo eleitoral para cobrir as despesas de um procedimento estético no rosto. A denúncia de malversação da verba foi feita ao Ministério Público Eleitoral do Amapá por uma ex-funcionária da deputada, e a representação foi enviada ao TRE do estado, onde ela acabou condenada.
Segundo o Ministério Público, o profissional responsável confirmou ter realizado o procedimento em Silvia, em Macapá. Em nota, a assessoria de Silvia Waiãpi disse ter recebido a notícia sobre a cassação pela imprensa e alegou que as contas da parlamentar haviam sido julgadas e aprovadas previamente pelo TRE-AP.
Apoiadora de Jair Bolsonaro, Waiãpi entrou na campanha de 2022 com a bandeira de defesa dos indígenas. À época, ela reclamou ter recebido menos atenção do partido e acabou como a deputada federal eleita menos votada no Brasil, com 5.435 votos, a despeito do apoio de políticos bolsonaristas de peso como Eduardo Bolsonaro, Damares Alves e Carla Zambelli.
