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A Polícia Federal concluiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu injúria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao chamá-lo de “ladrão” durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) realizado em novembro de 2023. No relatório final das investigações, no entanto, o parlamentar deixou de ser indiciado por se tratar de um “crime de menor potencial ofensivo”.
No documento, a PF pontua que as declarações de Nikolas não estão protegidas pela imunidade constitucional prevista na Constituição Federal, e, pelo menos em tese, configuram o crime de injúria. Em depoimento, ele afirmou ter exercido a “livre manifestação do seu mandato”, também abarcada pela Carta Magna.
A PF também destaca que, considerando que o crime também foi cometido ou divulgado em redes sociais da internet, de acordo com o Código Penal, deveria ser aplicado então o triplo da pena, além do aumento de pena previsto no artigo 141 do mesmo dispositivo.
O relatório foi remetido, nesta terça-feira, para apreciação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, ele havia autorizado a abertura do inquérito, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o Código Penal, quando suposto crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao ministério da Justiça solicitar a apuração. O pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que atuava como secretário-executivo da pasta.
Na decisão, Fux afirmou que abertura do inquérito tinha o objetivo de garantir o regular andamento das investigações.
“Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu, na ocasião.
