Ministros Silvio Almeida e Rui Costa entram em conflito

Evidenciado no debate sobre a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que investiga crimes cometidos na ditadura, os atritos entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) incluem também divergências sobre a administração de presídios e a “saidinha” de detentos. Interlocutores do presidente Lula da Silva (PT) ressaltam segundo Jeniffer Gularte, do O Globo, que há diferenças de “visão de mundo” entre os dois, análise que é compartilhada por aliados de ambos os ministros.

Iniciativa nascida na Casa Civil, as Parcerias Público-Privadas para a administração de presídios têm a oposição da pasta de Almeida. Costa é favorável a PPPs de maneira ampla, levou o modelo adiante no período em que foi governador da Bahia e, no governo federal, trouxe o debate também para o sistema penitenciário.

Este tipo de parceria tem a oposição de setores da esquerda. Almeida acredita que a mudança em presídios favorece o crime organizado por abrir espaço para a infiltração na administração de unidades. Um decreto presidencial regulamentando as PPPs para a construção de presídios está em vigor desde o ano passado.

Veto presidencial

Outra discordância ocorreu na discussão do veto de Lula ao projeto que restringe a “saidinha” de presos, o que contraria a posição do Congresso. Em reunião com o presidente, Almeida acompanhou a argumentação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e foi a favor do veto, enquanto Costa fez ponderações contra. Na visão da Casa Civil, barrar a iniciativa cria desgaste com parlamentares e dá munição ao bolsonarismo, que usa a pauta para desgastar o PT.

Por outro lado, interlocutores do presidente afirmam que ele esperava maior empenho de Almeida na defesa do governo, com falas públicas a favor da lei em sua forma atual, permitindo que presos no semiaberto deixem as unidades em determinadas datas para visitarem familiares. Com a tendência de derrubada do veto, o chefe do Executivo gostaria, segundo auxiliares, de uma atuação mais incisiva para convencer deputados e senadores. Procurados, Costa e Almeida não comentaram.

No grupo de Costa, há uma avaliação de que Almeida dá mais peso a pautas identitárias, que empurram a gestão para a esquerda, enquanto o Planalto busca conter esse movimento. Por outro lado, interlocutores de Almeida argumentam que esse tipo de crítica busca reduzir o trabalho do ministro.

Um dos principais pontos de divergência entre as duas pastas está na Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta em 2022. Após receber pareceres dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, o decreto que recria o colegiado voltou para as mãos de Rui Costa. No Planalto, aliados do chefe da Casa Civil dizem que Almeida pressiona para que o grupo saia do papel. Interlocutores do ministro negam e afirmam que ele cumpriu apenas os trâmites legais. A pressão, afirmam, vem da sociedade.

Auxiliares de Costa, por sua vez, argumentam que a reserva ao tratar do tema tem respaldo de Lula, que evita reabrir feridas que possam criar tensões com as Forças Armadas, em um momento em que a relação está “estabilizada”. Auxiliares lembram que a criação da Comissão da Verdade, sob Dilma Rousseff, fragilizou a relação com os militares.

Este grupo também argumenta que há uma diferença de entendimento sobre o timing de criar a comissão, mas que a Casa Civil não nega a importância de restabelecê-la.