Desembargador devolve mandato ao presidente do Conselho da Petrobras

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e devolveu o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras a Pietro Mendes.

Mendes havia sido afastado na última quinta-feira, por determinação do juiz federal Paulo Cezar Neves, que acolheu ação que acusava conflito de interesses — o presidente do Conselho também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Na decisão desta terça, o desembargador Marcelo Saraiva afirma não ver conflito de interesses. “Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicas”, escreve.

Para que a decisão seja definitiva, o caso deve ser discutido na Quarta Turma do TRF-3.

Na terça, Saraiva também havia reconduzido Sérgio Machado Rezende ao Conselho de Administração da Petrobras.