MP-BA inicia coleta de dados dos investimentos públicos estaduais e municipais para os ‘Festejos Juninos’

O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ iniciou nesta segunda-feira (25) a coleta de dados dos investimentos que serão realizados pelo Estado e Municípios com as festas em 2024. A meta é que até o próximo dia 24 de maio, todos os 417 municípios e também o governo do Estado tenham preenchido, diretamente no sistema disponibilizado pelo Painel, os formulários com informações sobre as contratações artísticas previstas para este ano. A nova versão do Painel, com os dados de 2024 (referente a contratações do período entre 1º de maio e 31 de julho), estará acessível para consulta pública a partir do dia 1º de maio e seguirá sendo diariamente atualizado até o final do prazo de coleta dos dados.

O Painel, que nesta edição traz para os gestores acesso direto à plataforma via login e senha, foi apresentada aos prefeitos e representantes municipais no último dia 12 de março, com significativa receptividade. Na ocasião, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o atual prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva, apostou em adesão massiva das prefeituras. “Considero esse evento um marco histórico. O sucesso do ano passado está refletido na adesão dos municípios, que já enxergam o painel como um aliado na gestão e no planejamento dos gastos com os festejos juninos. O que vivemos aqui é único no Brasil, um movimento de união em prol da transparência”, afirmou na ocasião.

A plataforma é resultado de uma parceria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) com Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE (MPC/TCE) e ao TCM (MPC/TCM), União das Controladorias Internas (Ucib), o Estado da Bahia, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia e, este ano, conta também com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Na sua primeira edição, o Painel recebeu dados de 217 municípios referentes aos anos de 2022 e 2023, totalizando quase 6,7 mil contratações, no valor de R$ 279 milhões.