Defesas de conselheiro e delegado negam relação com o assassinato

A defesa de Domingos Brazão negou o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo o advogado Ubiratan Guedes, Domingos “nunca teve nenhuma ligação” com a parlamentar.

“Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. Agora, cabe à defesa provar que ele é inocente. Estamos surpresos. Nunca teve nenhuma ligação com a Marielle”, afirmou o advogado, neste domingo, 24, na Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio informou apenas que a PF chegou à sede da Corte ontem para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete de Domingos Brazão e que está contribuindo com as investigações.

Procurada, a defesa do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) não havia se manifestado até a publicação deste texto. No último dia 20, por meio de nota, o parlamentar se disse “surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime”.

Acesso

O advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, declarou que o delegado “não tem participação em crime nenhum” e reclamou da falta de acesso a informações. “Não tivemos nem sequer acesso ao decreto de prisão preventiva. Eles passaram pela audiência de custódia e serão transferidos para Brasília. Não tem participação em crime nenhum”, afirmou.

O defensor de Rivaldo Barbosa destacou, ainda, a contribuição do trabalho do delegado na investigação. “Foi justamente durante a administração dele, com as informações produzidas pela polícia durante a administração dele, que o Ronnie Lessa foi preso”, declarou o advogado.

A defesa do ex-ministro Braga Netto afirmou ontem que o general assinou, em 2018, a promoção do delegado Rivaldo Barbosa para o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro apenas por “questões burocráticas”. Na época, Braga Netto era o chefe da intervenção federal na segurança pública do Rio. “Durante o período da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, em 2018, a Polícia Civil era diretamente subordinada à Secretaria de Segurança Pública”, disseram, em nota, os advogados de Braga Netto.

Câmara

A Câmara dos Deputados deve analisar em plenário a prisão de Chiquinho Brazão. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve comunicar oficialmente a prisão do parlamentar à Casa. Chiquinho foi eleito deputado federal pelo Avante nas eleições 2022. Depois migrou para o União Brasil (mais informações nesta página). De acordo com os precedentes recentes, como o do ex-deputado Daniel Silveira, a presidência da Casa primeiro notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.

Nesse caso, é apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, diretamente no plenário, devido à urgência. A defesa do deputado então se manifesta por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação dura 15 minutos.

Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.

Caso Chiquinho Brazão perca o mandato de deputado, quem assume a vaga na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União Brasil-RJ). Ex-presidente da escola de samba Beija-Flor, ele é sobrinho de Anísio Abraão David, ligado ao jogo do bicho no Estado do Rio.

Repercussão

A prisão dos suspeitos de serem os mandantes do crime gerou comoção entre familiares de Marielle. Além da ministra Anielle Franco, a viúva da vereadora, Monica Benício, se pronunciou e disse que o delegado Rivaldo Barbosa ser apontado como um dos investigados mostra que a Polícia Civil não foi apenas falha, mas cúmplice do crime.

“Hoje saber que o homem que nos abraçou, prestou solidariedade e sorriu, dizendo que esse caso seria uma prioridade, tem envolvimento nesse mando, para nós, é entender que a Polícia Civil não foi só negligente. Não foi só por uma ‘falha’ que chegamos a seis anos de dor, mas por ter sido conivente todo esse tempo”, disse Monica a jornalistas.

As defesas dos outros alvos da operação não foram localizadas ou não haviam se manifestado até a publicação deste texto.