Vereadores liberam venda de bebida alcoólica em lojas de conveniência

A Câmara Municipal de Salvador, aprovou um projeto que altera uma lei que proibia venda de bebidas em postos de combustíveis.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária nesta última quarta-feira (8), conforme publicou o Bnews, alterando o projeto de Lei nº 8.258/2012, sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de Salvador. De autoria do vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), o PL 31/2018 torna livre a venda de bebidas nesses estabelecimentos.

Para o edil, a aprovação do projeto é uma vitória para o comércio da capital baiana. “Vedar a comercialização de bebidas em lojas de conveniência descrimina o ato deliberativo do consumidor. Essa não é uma lei anticonsumo, e sim anticomércio. A interrupção da venda não diminui índices do consumo de álcool por motoristas, mas prejudica o comércio da cidade no período noturno”, afirmou.

Atualmente, as lojas de conveniência de Salvador são proibidas de vender bebidas alcoólicas entre 22h e 6h. Com a aprovação do projeto 31/2018, após sancionado pelo prefeito ACM Neto, a comercialização poderá ser feita 24h.

Histórico

A venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência sempre causou polêmica em Salvador. Em 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a suspensão da atual Lei nº 8.258/12, de autoria do então vereador Paulo Câmara (PSDB), que proíbe a venda das 22h às 6h. A lei foi suspensa em 2012 por um mandato de segurança em caráter liminar impetrado pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis).