Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento

A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta sexta-feira (22) conforme Bianca Lima, Mariana Carneiro e Anna Carolina Papp, do jornal O Estado de S. Paulo, sobre um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, com o objetivo de evitar um estouro no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. A projeção para o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) ficou dentro do intervalo da meta de déficit zero, que foi reafirmada pela equipe econômica.

Na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano, apresentada pelo Ministério do Planejamento, o governo projeta um saldo negativo de R$ 9,3 bilhões para este ano. O resultado porém, está dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos do arcabouço, o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.

A previsão de desembolsos com a Previdência passou de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,2 bilhões nesse primeiro relatório bimestral. E especialistas em contas públicas alertam que essas rubricas estão subestimadas e precisarão ser novamente revistas nas próximas reavaliações.

Os gastos obrigatórios estão pressionados pelos benefícios previdenciários, e o congelamento de recursos só não foi maior devido a revisões no INSS. A força-tarefa inclui o combate a fraudes e o incentivo ao uso do atestado online, o chamado Atestmed, no lugar da perícia presencial em benefícios de curta duração.

As receitas administradas pela Receita Federal tiveram uma queda de R$ 17,7 bilhões em relação ao projetado no Orçamento para 2024. Em janeiro e fevereiro, porém, a arrecadação veio acima do esperado devido, principalmente, à tributação do estoque dos fundos exclusivos, aqueles voltados aos super-ricos.

Incertezas

Ainda há uma série de incertezas no front das contas públicas, as quais baterão à porta do governo nos próximos meses. A principal delas é a Medida Provisória (MP) que extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto também anula benefícios previdenciários a municípios e limita compensações tributárias de empresas. Ou seja, três ações que, enquanto vigentes, possibilitam ao governo prever arrecadações mais expressivas neste ano.

O problema é que a MP já nasceu envolta em polêmica, sendo editada no apagar das luzes de 2023, à revelia do Congresso. Sua sobrevida, portanto, deve ser curta, apenas o suficiente para trazer alívio fiscal nesse primeiro relatório, uma vez que o governo irá enviar projetos de lei sobre esses temas.

Prova disso é que o governo já teve de recuar na reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que também estava prevista na mesma MP, mas foi anulada devido à pressão de parlamentares e empresários – e agora será rediscutida via projeto de lei.

Como mostrou o Estadão, o governo também já admite que não será possível acabar com o Perse e trabalha na construção de um meio-termo, cujo impacto fiscal ficaria restrito a R$ 8 bilhões em 2024, ante R$ 13,2 bilhões no ano passado. O benefício aos municípios também é alvo de renegociação e lideranças partidárias são enfáticas ao dizer que dificilmente o Congresso irá contra os prefeitos em ano de eleição.

A lista de indefinições orçamentárias ainda é composta pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, alvo de críticas ferozes dos parlamentares. A análise desse dispositivo pelo Congresso foi postergada para após o relatório bimestral, exatamente a pedido da equipe econômica. O objetivo foi postergar os efeitos orçamentários de uma provável derrubada do veto.

Outro item cujo desfecho foi postergado para depois da divulgação do relatório é a cobrança de R$ 25,7 bilhões da Vale em outorgas não pagas na renovação antecipada de concessões ferroviárias, revelada pelo Estadão. O valor está previsto no Orçamento, mas pode ser parcialmente frustrado, como já ocorreu em negociação similar com a MRS Logística, cujo montante pago ficou abaixo das estimativas do governo.