Desoneração: Proposta do governo é ‘sem sentido’, afirma CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, “sem sentido” e “descartada” a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Como mostrou o Estadão, o governo propôs limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes – uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia municípios de até 156 mil habitantes.

“Esse novo texto não tem sentido. Estamos considerando como descartado. Não dá nem para considerar como um início de negociação”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Para ele, a oferta do governo mostrou um espírito de “imposição federativa”, e não de cooperação. “É um desrespeito aos municípios, que são o braço executor do Estado.”

Representantes da CNM se reuniram com integrantes da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais nesta semana para tratar do tema. Na ocasião, segundo Ziulkoski, os porta-vozes do governo teriam sinalizado a disposição de levar o assunto à Justiça, caso haja uma derrota no Congresso Nacional – o que é dado como praticamente certo pelas lideranças partidárias, atentas às eleições municipais.

Segundo Ziulkoski, a CNM avalia três cenários: o primeiro é deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar; o segundo é voltar à mesa com a Fazenda, desde que haja uma “proposta honesta de diálogo federativo” via projeto de lei; e a terceira seria o governo simplesmente anular esse trecho da MP e manter o benefício aprovado pelo Congresso.

Essa terceira opção, porém, não está no radar da equipe econômica, que vê na contribuição sobre a folha das prefeituras uma “relevante fonte de receitas” para a Seguridade Social.

“Não se pode esquecer que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida de que se deve lançar mão, sob pena de se agravar a situação recorrentemente deficiente do orçamento da Seguridade”, escreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na exposição de motivos da medida provisória, editada no fim de 2023.