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Com o objetivo principal de acessar a base de dados do sistema Mirante visando combater fraudes na administração pública municipal, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) de Salvador assinaram nesta última segunda-feira (6), um Termo de Convênio de Cooperação Técnica.
Na oportunidade, o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, e o secretário da Sempre, Léo Prates, destacaram a importância da parceria, que, por meio do cruzamento de dados entre o Mirante e a Base de Dados do Sistema de Gestão de Benefícios (Sigebe) da prefeitura de Salvador e isso trará mais efetividade, por exemplo, ao controle do Cadastro Único 2019 no Bolsa Família, evitando fraudes nesse benefício.
No entendimento do secretário Léo Prates, a excelência dos profissionais do TCE/BA, aliada ao avanço tecnológico do Mirante, constitui o fator principal para o sucesso do controle da administração pública municipal de Salvador. “O Mirante é um sistema de excelência, que impressionou a todos na Prefeitura. Nada mais oportuno do que associá-lo à nossa base de dados, trabalhando com os profissionais qualificados do TCE/BA. Ganha a sociedade, ganha o funcionalismo público. Nunca é demais ampliar o controle com outras fontes de alimentação dos sistemas do Tribunal e da Prefeitura”, disse o secretário Léo Prates.
Na avaliação do conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho, o Mirante tem ampliado a sua atuação no cruzamento de dados em várias esferas de administração, o que atesta a excelência da ferramenta de controle. “As ações de auditoria do TCE/BA ampliaram a atuação do Mirante. Nos últimos sete meses, diversas instituições, a exemplo de Câmaras Municipais, têm buscado apoio nesse sistema visando à apuração de dados e ao controle de suas administrações. Isso tem contribuído para a detecção de fraudes”, ressaltou o presidente do TCE/BA.
Participaram ainda da reunião o subsecretário da Sempre, Décio Martins; o coordenador de cadastramento, Télio Barroso de Souza Filho, o auditor aposentado do TCE/BA, Vivaldo Evangelista; o auditor Valdemar (TCM/BA); o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, e o diretor do Cedasc, Edmilson Galiza.
Fala sério, o Tribunal de Contas quer focalizar coisa nenhuma, é igual ao Ministério Público ! Porque as prefeituras da zona metropolitana deitam e rolam em desvios dos recursos públicos como no meu em Lauro de Freitas !