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Há no Tribunal de Justiça da Bahia 32 mil processos relacionados à violência contra a mulher em tramitação. Muitos estão parados por falta de provas e evidências do crime. O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi debatido, na manhã desta segunda-feira (6), no auditório do Edifício Bahia Center, durante a audiência pública “Combate à Violência Doméstica e a Contribuição da Enfermagem Forense”, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador.
Na atividade, foi destacada a importância da enfermagem forense para o acolhimento da mulher e coleta de provas já no primeiro atendimento. A audiência foi dirigida pela presidente do colegiado, vereadora Ireuda Silva (PRB) e contou com a participação das vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Ana Rita Tavares (PMB).
“As vítimas de violência muitas vezes são levadas para o serviço de saúde pelo agressor. Elas não vão a uma delegacia por medo. Se as unidades de saúde tiverem o enfermeiro forense, possibilita a coleta de provas no local e o encaminhamento das vítimas ao serviço de proteção. Nosso esforço é para que isso se torne lei, pois é um importante passo no combate à violência”, destacou a presidente do colegiado, Ireuda Silva.
A vereadora e enfermeira Aladilce Souza também reforçou a importância do atendimento especializado às vítimas de violência. “Estamos aqui hoje para fazer essa discussão porque é responsabilidade desse colegiado garantir os direitos das mulheres. Ter um enfermeiro forense nas unidades de saúde é importante para a redução da impunidade dos agressores e também atendimento adequado às mulheres”, disse a parlamentar.
Proteção
O CNJ registra que, desde 2016, o número de processos por violência contra mulher só cresce no país, sobretudo, o de feminicídio. O ano de 2018 registrou um aumento no número de ações de 38% comparado ao ano de 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.
A enfermagem forense pratica a enfermagem de forma global, interceptando o sistema de saúde e o sistema legal. Ela foca em investigar e interpretar lesões forenses resultantes de agressões físicas, em colaboração com o sistema judicial.
“Muitas mulheres vítimas de feminicídio sofreram outro tipo de violência antes. Esse acompanhamento do enfermeiro forense é importante porque muitas vezes é a chance daquela vítima denunciar, ter as provas para incriminar o agressor”, pontuou a perita do Instituto Médico Legal (IML), Letícia Silva.
A representante da Liga Nacional de Enfermagem Forense, Olga Sá, também destacou a contribuição do profissional para a redução dos casos de violência. “O enfermeiro realiza o primeiro atendimento às vítimas de violência. Se nesse atendimento já forem recolhidas as provas aquele caso pode ter o desfecho ideal. Não terá espaço para mascarar esse caso como acidente, por exemplo”, explicou Olga Sá.
Também participaram da audiência o advogado criminalista Denis Leão, o psicólogo Alfredo de Morais Neto, a enfermeira Maria Inez Morais Alves de Farias, a enfermeira forense Veruska Cruz, a analista técnica do Ministério Público, Cynthia Saad e a titular da delegacia da Mulher de Brotas, Eleneci Barbosa.
