Vereadora comemora aplicação de lei relacionada a estágio na capital baiana

A Prefeitura Municipal de Salvador realizou inscrições para o processo seletivo de estágio destinado a estudantes do ensino médio. Do total, 10% das vagas são reservadas para as candidatas filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. A cota integra o programa Nova Fase e é fruto de um projeto de lei da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Após aprovação unânime do projeto pela Câmara de Salvador, a Lei nº 9.731/2023 foi sancionada no ano passado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). “O programa Nova Fase visa promover a inclusão social e econômica dessas jovens, dando-lhes a chance de desenvolver suas habilidades e conquistar um futuro mais promissor”, diz Ireuda.

À época da sanção, a vereadora destacou que “ao destinar uma parcela das vagas de estágio e menor aprendiz especificamente para esse grupo, a lei busca combater as desigualdades e estimular a superação dos efeitos da violência doméstica”.

Segundo a Prefeitura, as inscrições terminaram no dia 23, e eram feitas no site (ciderh.org.br) do sistema CIDE (Capacitação, Inserção e Desenvolvimento). Os aprovados serão contratados para atividades nos órgãos da administração direta municipal.

Segundo a Lei nº 9.731/2023, as mães das filhas que serão alcançadas precisam ter passado, nos últimos quatro anos, pelos programas de acolhimentos às vítimas de violência. O acompanhamento das vagas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).