MP-BA recomenda melhorias estruturais nos Conselhos Tutelares no próximo Carnaval

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez nesta última terça-feira (13) uma segunda rodada de inspeções nos cinco postos dos Conselhos Tutelares (CT) que estão em funcionamento no Carnaval de Salvador. Como na primeira vistoria, realizada no último dia 9, foram constatadas falhas estruturais nas unidades, que têm dificultado o trabalho dos conselheiros. A inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça Artur Ferrari e pela analista do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) Osana Barreto. Ontem mesmo, o MP expediu recomendação para que a Prefeitura providencie a correção das irregularidades. Os problemas também estão sendo registrados pela equipe do Plantão Integrado para produção de relatórios que serão enviados às Promotorias de Infância e Juventude da capital para avaliação e adoção de medidas cabíveis junto à Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). O objetivo é evitar que as falhas se repitam na edição de 2025.

Houve melhorias em relação à primeira inspeção, como a chegada de protetor solar e reforço de veículos em algumas unidades. No entanto, há ainda dificuldades de transporte. Conselheiros tutelares relataram terem sido impedidos de passar em algumas barreiras da Transalvador, apesar de contarem com veículo oficial. A dificuldade de acesso não permitiu a chegada a tempo para verificar algumas denúncias de vulnerabilidade de crianças nos circuitos. Nos Conselhos XV, na Barra, e VIII, foi relatada quantidade insuficiente de veículos. Nos CTs de Cajazeiras e no Dois de Julho (no Colégio Estadual Úrsula Catharino) foi informada oscilação frequente do sinal de internet. No da Pituba, houve interrupção do serviço desde segunda à noite. O CT está atendendo a demanda de mais de 50 bairros durante a festa.

Houve ainda relatos de ausência de telefones fixos e celular corporativo. Em todos os cinco postos, os conselheiros afirmaram não haver capas de chuva suficiente. Já o posto operacional de Ondina, instalado na Escola Estadual Evaristo da Veiga, enfrentou problemas estruturais da unidade escolar, como alagamento das salas de aula, pingueiras devido a infiltrações no teto e descolamento de azulejos da parede que chegou a causar ferimento leve em um dos conselheiros. Na recomendação, o promotor Artur Ferrari solicita à SPMJ que providencie a disponibilização de veículos adicionais para os Conselhos Tutelares da Barra, Ondina, Pituba e Dois de Julho e de manutenção/substituição dos serviços de telefonia e internet no CT’s de Cajazeiras, Pituba e Dois de Julho, encaminhando ao MP, em 24 horas, informações acerca das providências adotadas.

Sugestões

Os conselheiros registraram a necessidade de as camisas deles terem uma cor diferenciada que torne de fácil visualização nas ruas os prepostos do Conselho Tutelar. Eles relataram que estão sendo confundidos pela população com outros funcionários da SPMJ. Outra sugestão feita pelos conselheiros foi quanto ao acesso dos cidadãos às unidades que atendem diretamente nos circuitos. Há queixas relacionadas à distância dos CTs da Barra, localizada no meio da Rua Manoel Barreto, uma ladeira, e de Ondina, na Evaristo da Veiga, na Avenida Garibaldi. A localização delas foi considerada excessivamente longe dos circuitos. Os CTs atuam com ações preventivas de identificação e orientação, mas também de pronto-atendimento, encaminhando os filhos de ambulantes e catadores de materiais recicláveis para os Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (Caacs), que neste Carnaval passaram a ser chamadas de unidades de acolhimento do Projeto Salvador Acolhe.