Receita abre investigação sobre declaração de IR em nome de Dilma Rousseff

A Receita Federal abriu uma investigação para apurar quem entregou a declaração original do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2019 em nome da ex-presidente Dilma Rousseff. O órgão foi notificado pela própria ex-presidente de que alguém havia feito a declaração sem sua autorização e já excluiu a versão de sua base de dados.

O Fisco assegurou, porém, que não houve vazamento de qualquer dado fiscal de Dilma. A Receita Federal permite a entrega das declarações sob três níveis de segurança: baixo, sem o número do recibo da declaração do ano anterior; intermediário, com o número do recibo; e alto, com uso de certificado digital. O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Faber, explicou que a declaração entregue em nome de Dilma estava no menor nível de segurança, ou seja, não tinha o número do recibo da declaração de 2018.

Na prática, bastaria que a ex-presidente prestasse nova declaração em nível maior de segurança (com o número do recibo ou certificado digital) para automaticamente anular a versão anterior, sem nenhum prejuízo ao contribuinte. Mesmo assim, a Receita informou que excluiu a primeira declaração de sua base de dados. “Procedemos ao cancelamento da declaração a pedido da contribuinte, mas mesmo que não tivesse sido feito cancelamento, não haveria prejuízo para o contribuinte”, afirmou Faber.

O subsecretário enfatizou que não houve quebra de sigilo de dados da ex-presidente. “Como não houve entrega com recibo, podemos garantir que não houve nenhum vazamento de dados da Receita Federal”, disse. O supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir, informou que o caso – revelado pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo – ganhou notoriedade por se tratar de uma autoridade, mas disse ser “comum” o episódio ocorrer com outros contribuintes. Bastaria que um terceiro tivesse o número do CPF e a data de nascimento do declarante. No entanto, ele não quantificou quantos episódios desse tipo já ocorreram e foram identificados pela Receita.

O supervisor do programa ressaltou ainda que, mesmo que a ex-presidente não tivesse visto que alguém entregou a declaração do IRPF em seu nome, a Receita tem outros mecanismos para assegurar a veracidade das informações, como o próprio confronto dos dados declarados com os pagamentos realizados pelas fontes pagadoras (como empregador, INSS ou outras instâncias do governo). “As apurações estão sendo realizadas. Todos os sistemas são rastreáveis, então estamos nessa fase (de identificação de quem entregou a declaração)”, disse Faber.

O subsecretário evitou comentar consequências penais para quem entregou a declaração sem a anuência de Dilma, mas ressaltou que a declaração do Imposto de Renda é um documento oficial e sugeriu que o ato poderia ser enquadrado como falsidade ideológica. Ele disse que, após a apuração interna, a Receita deve encaminhar as informações à Polícia Federal e ao Ministério Público.