Haddad diz que suspensão da isenção a pastores gerou “confusão que não faz sentido”

Uma decisão da Receita Federal na última semana gerou polêmica e fez o governo federal receber críticas de membros da bancada evangélica do Congresso Nacional. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de líderes religiosos. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta última segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse conforme Débora Oliveira , do Correio Braziliense, que o tema gerou uma “baita confusão que não faz sentido” e disse que a medida recebeu elogios de alguns líderes religiosos.

O ministro explicou que durante o processo eleitoral, a Secretaria da Receita do governo anterior emitiu um parecer sobre a isenção fiscal, contudo, o Tribunal de Contas instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades. Haddad pontuou que não implica revogação da lei, mas busca esclarecimentos, aguardando a posição do Tribunal. “Em relação aos pastores, foi feita uma baita confusão. Há uma lei, que vai ser cumprida. O secretário de receita do governo anterior fez um parecer e expandiu os efeitos dessa lei. O Tribunal de Contas abriu um procedimento investigatório, e é dever do controle externo fazê-lo, apurar aquele episódio no meio da eleição”, aponta.

Fernando Haddad fala sobre a decisão de suspender isenção fiscal para líderes religiosos.

Segundo o ministro da Fazenda, a decisão foi elogiada pelos próprios líderes religiosos.#RodaViva pic.twitter.com/aeObieG8AH

— Roda Viva (@rodaviva) January 23, 2024

“O que fez o secretário da receita atual, nosso secretário convalidou os atos? Não, porque está sob investigação e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União colocou uma série de vícios possíveis. Então, não cabia convalidar e não cabia revogar também porque na verdade, o que nós queríamos era um entendimento do tribunal sobre a validade daquele ato. Se o tribunal disser que o ato é válido, não cabe convalidar, se ele disser que é inválido, nós já mobilizamos a Advocacia Geral da União para disciplinar a Interpretação da Lei segundo o executivo e é o Advogado Geral da União que vai fazer”, completou Haddad.

Haddad ressaltou que o ato traz segurança para todo o processo e visa somente esclarecer pontos legais. “É o auditor que vai saber o que fazer, porque a lei está aprovada não está sendo discutida, então o auditor vai saber o que fazer, o pastor vai saber o que fazer e fica tudo bem”, explicou.

O ministro informou que recebeu líderes religiosos na semana passada, os quais elogiaram a atitude do Ministério da Fazenda. Ele argumenta que a busca por clareza é fundamental para manter a estabilidade e o diálogo construtivo. “Acho que temos que sair desse clima, dessa chave que esquenta o debate, mas não traz luz, não traz clareza, não traz caminho”, declarou o ministro.

Diante da complexidade do tema, o governo mobilizou a Advocacia Geral da União para disciplinar a interpretação da lei, visando tranquilizar auditores e líderes religiosos. O acompanhamento do Tribunal de Contas e a participação de representantes do Parlamento estão programados para garantir uma análise justa e transparente sobre a validade da isenção fiscal para líderes religiosos.