Acertos e dúvidas da nova política industrial

O Nova Indústria Brasil, nome pelo qual foi batizada a política industrial anunciada nesta segunda-feira (22) pelo governo Lula, acerta segundo a coluna de Vera Magalhães, do O Globo, ao apostar nos vetores certos em termos de setores que merecem investimento para se desenvolver, mas desperta ceticismo de analistas ao reafirmar velhas máximas de governos petistas que não tiveram êxito no passado, como a crença de que as cotas de chamado “conteúdo nacional” em compras e obras públicas vão alavancar determinados setores da economia, ou que o BNDES pode ser um grande impulsionador do crescimento econômico.

Os méritos da política vêm, portanto, do que ela tem de novo em relação aos governos anteriores. Diferentemente de muitos programas que são meras reedições dos mandatos anteriores de Lula e Dilma Rousseff, este focou em questões cruciais para o desenvolvimento econômico de qualquer país hoje, como inovação tecnológica, transformação digital e bioeconomia, com ênfase na transição energética.

Também é benvinda a fixação de metas para 2033, embora algumas sejam de difícil aferição e outras não dependam do governo. Estabelecer parâmetros do que se pretende alcançar com qualquer política pública é um marco essencial para depois medir sua eficácia para além das narrativas políticas pró e contra.

Também é uma boa notícia que não se tenha recorrido a novos incentivos fiscais setoriais, cuja concessão sempre depende mais de lobby político do que de critérios técnicos de resultados que se deseja atingir. Além do mais, esse recurso iria na contramão da ideia de reforma tributária que se começou a fazer com os impostos sobre o consumo.

Mas há alguns pontos que remetem, ainda, a antigas obsessões petistas que não têm um êxito inequívoco. Essa ideia de que o BNDES é um grande indutor do desenvolvimento, que não se ampara no sucesso de nenhuma das políticas que o banco lançou nos governos Lula e Dilma, é uma delas.

A prioridade a fornecedores nacionais em obras e compras estatais, por exemplo, não necessariamente vai alavancar a indústria (sua competitividade depende de “n” fatores além dessa “forcinha”) e pode ser um foco de corrupção e gerar uma reserva de mercado que encareça os preços e prejudique os setores da própria indústria forçados a apostar no tal conteúdo local.