Transformação digital, qualidade do gasto e combate à sonegação ajudam no equilíbrio fiscal da Bahia em 2023

A transformação digital do fisco, a qualidade do gasto e as parcerias institucionais para o combate à sonegação estão entre as linhas de ação em curso na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) que ajudaram o governo baiano a assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal em 2023. Com base na estratégia estabelecidas pelo governador Jerônimo Rodrigues, o conjunto de iniciativas incluídas na Agenda Bahia de Gestão permitiu ao Estado, entre outras conquistas, a obtenção da ‘Capag A’, nota máxima para a capacidade de pagamento conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a manutenção do segundo lugar no país em investimentos, atrás apenas de São Paulo, e a redução da dívida pública.

Em meio aos esforços do Governo Federal em prol da retomada do crescimento econômico do país, a Bahia vem fazendo a sua parte: os investimentos públicos empenhados até novembro chegaram a R$ 7,45 bilhões, destinados principalmente a obras e ações nas áreas social (R$ 3,48 bilhões) e de infraestrutura (R$ 3,29 bilhões). Mesmo com a redução nos recursos provenientes de operações de crédito, o Governo da Bahia destinou até agosto 13% de sua receita total para os investimentos. Esta foi a segunda melhor atuação entre os estados no período, conforme análise comparativa incluída no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicação regular da STN.

Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que a Bahia mantém o segundo lugar em investimentos totais entre os estados, atrás apenas de São Paulo. “São gastos em obras e ações voltados diretamente para as demandas da população”, enfatiza o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Ao realizar estes investimentos, lembra Vitório, o Estado gera empregos e renda, contribui para a retomada do crescimento e potencializa, graças à melhoria da infraestrutura, a atração de mais empreendimentos privados e a concretização do propósito do atual governo, de tornar a Bahia referência em economia sustentável.

Vitório observa o equilíbrio fiscal tem sido uma marca das últimas gestões governamentais na Bahia, o que assegura as condições para que o Estado siga honrando seus compromissos, pagando rigorosamente em dia os salários do funcionalismo e mantendo a plena operacionalização da máquina pública, a prestação dos serviços públicos e o atendimento às demandas da população.

Capag A

Todo este esforço obteve em outubro de 2023 um importante selo de qualidade: as contas do Estado da Bahia receberam a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir um almejado reconhecimento quanto à qualidade das contas públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A amplia as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos.

Neste contexto, o controle dos gastos é uma estratégia vital para o equilíbrio das contas públicas. A cargo do escritório de Qualidade do Gasto instalado na Sefaz-BA, o monitoramento das despesas de custeio da máquina pública é uma das principais linhas de trabalho da Agenda Bahia de Gestão. Com o dinheiro economizado por meio da política de qualificação do gasto, o Governo do Estado dispõe de mais recursos para manter os serviços públicos em pleno funcionamento e realizar mais investimentos.

Outro indicador de bom desempenho das contas do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país. A relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida, que estava em 28% ao final de 2022, encerrou o segundo quadrimestre de 2023 em 21%. Este dado situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

Na avaliação do equilíbrio fiscal, a dívida pública é um indicador relevante, e a da Bahia permanece entre as mais baixas do país. Para se ter uma ideia, no Rio Grande do Sul a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida é de 189%. Ou seja, enquanto o governo baiano precisaria de um quarto da receita para pagar a sua dívida, para o gaúcho seria necessário o dobro de todos os recursos arrecadados. A situação da dívida baiana é bem melhor também que a dos demais grandes estados brasileiros: no Rio de Janeiro a relação é de 185%, em Minas Gerais de 155% e em São Paulo, de 116%.

Comparando-se os números do Estado com o seu próprio histórico nas últimas duas décadas, a situação atual também é mais favorável, com a trajetória do endividamento baiano registrando claro declínio. No ano 2000, a dívida correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado nestes 23 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010.

Cira-BA

Outra estratégia bem-sucedida vem sendo a atuação conjunta entre diversas instituições para o combate à sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária. Só em 2023, o Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos já registrou a recuperação de R$ 20 milhões para os cofres públicos. O total recuperado desde 2015 chega a R$ 472,9 milhões. Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Comitê reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Ao reunir estas instituições, o Cira integra e agiliza procedimentos que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras, potencializando os resultados decorrentes do excelente trabalho do fisco. Os valores restituídos ao Tesouro Estadual correspondem a débitos de ICMS de difícil recuperação, finalmente pagos devido à atuação conjunta entre os órgãos públicos integrantes do Comitê. O Cira conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna.

Transformação digital

Na era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente, a transformação digital vem permitindo à Sefaz-BA avançar na prestação de serviços, na transparência e no combate à sonegação e à concorrência desleal entre as empresas. As mudanças realizadas por meio da modernização do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidores possibilitaram a implantação de uma série de ferramentas que tornam a fiscalização mais assertiva, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral.

A lista de novidades que passaram a fazer parte do dia a dia da relação entre o fisco e os contribuintes nos últimos anos inclui a autorregularização, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Malha Fiscal Censitária, o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento Online (CMO). Já a prestação de serviços com base nas notas eletrônicas, conta com os aplicativos Preço da Hora Bahia e Nota Fiscal Fácil (NFF), o Balcão Virtual, o Sefaz 100% Digital e a plataforma de serviços financeiros PLAC Fat-e.

As transformações vêm se refletindo em resultados para as receitas públicas, o que é atestado pelo desempenho da arrecadação: o fisco baiano superou a média dos estados entre 2012 e 2023, fazendo com que a Bahia tenha aumentado progressivamente no período, de 4,22% para 5,08%, a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente. O fisco da Bahia é hoje um dos mais avançados do país em uso de tecnologia, e vamos evoluir ainda mais com os novos investimentos em curso em nosso parque tecnológico.

Acrescente-se que a evolução registrada nos últimos anos é também reflexo do trabalho da equipe do fisco, que tem se destacado ao fazer a prospecção e o desenvolvimento de soluções tecnológicas pautadas na assertividade, no alcance de resultados e na melhoria da relação com o contribuinte e o público em geral.

Os investimentos em tecnologia estão sendo ampliados na segunda etapa do Programa de Modernização da Gestão Fiscal – Profisco, que financia ações destinadas à modernização da gestão fazendária, melhoria da administração tributária e financeira, além de gestão do gasto público. O Profisco II foi iniciado em abril de 2022 e tem execução prevista até abril de 2027. Com investimento total de US$ 44,5 milhões, dos quais US$ 40 milhões de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante em contrapartida pelo Estado, o Programa contempla diversos produtos voltados à modernização da gestão fiscal, com contratações que darão suporte aos principais sistemas da Secretaria da Fazenda.

Em paralelo aos avanços tecnológicos, a Sefaz-BA conta com reforços em sua equipe: muitos dos novos auditores e agentes de tributos, que ingressaram via concursos públicos nos últimos anos, estão atuando em projetos que aprofundam as estratégias de fiscalização baseada nos dados fiscais digitais.