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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Secretaria Judiciária (SEJUD), finalizou a digitalização dos 86 livros que contém os termos de posse de desembargadores, juízes e, servidores (exclusivamente os ocupantes de cargos comissionados e os que atuam na área administrativa), além de juízes leigos e conciliadores dos Juizados Especiais. A ação permite o acesso aos documentos de forma mais ágil e segura.
“A finalização desse projeto é fruto da iniciativa do Presidente do TJ-BA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que sempre se pautou pela preservação da memória e proteção dos dados e informações contidas em documentos, sejam eles históricos ou não”, declarou o Secretário Judiciário, Marcos Vinicio Brasil Alcântara.
Com 411 anos de existência, o TJ-BA é o primeiro Tribunal de Justiça das Américas. Foi instalado em 1609. Entre os arquivos dos livros, constam os termos de posse de desembargadores desde o ano de 1976 até hoje e de Juízes desde de 1969, além dos cargos que existiram na época do extinto Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ).
Além do suporte da UNIJUD na digitalização dos livros, a iniciativa contou com apoio da Coordenação de Serviços Gráficos (CGRAF), que desencadernou todos os livros e produziu as novas capas.
Em razão da proteção de dados sensíveis que constam nos termos, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, apenas o servidor constante do documento de posse (ou representante legal, devidamente comprovado) pode solicitar à SEJUD o envio da cópia. Basta enviar e-mail para o endereço eletrônico sejud@tjba.jus.br.
Descrição da imagem: três livros de termos de posse juntos e em pé. Itens que representam a Justiça em frente deles. Todos estão em cima de uma mesa de madeira [fim da descrição].
