Suprema corte israelense derruba reforma judicial de Netanyahu

O Supremo Tribunal israelense anunciou nesta última segunda-feira (1º) que tinha invalidado uma disposição fundamental da controversa reforma judicial promovida pelo governo de Benjamin Netanyahu.

Esta medida previa retirar do poder judiciário o direito de decidir sobre “a razoabilidade” das decisões do governo ou do Parlamento israelense. Na prática, a medida poderia livrar Netanyahu de três processos: por suborno, quebra de confiança e fraude.

A lei provocou uma onda de protestos sem precedentes nas principais cidades de Israel ao longo de 2023, levando milhões de pessoas às ruas de Israel até pouco antes do início da guerra contra o Hamas.

Em um comunicado, a Suprema Corte afirmou que 8 de seus 15 juízes se manifestaram contra a medida em votação nesta segunda, 01 de janeiro. Os juízes argumentaram que a lei prejudica o exercício da democracia em Israel.

O Likud, partido de Netanyahu, chamou a decisão de “infeliz” e acusou a Suprema Corte de “se opor à vontade do povo por unidade, especialmente em tempos de guerra”.

O Ministro da Justiça israelense, Yariv Levin, acusou o Supremo Tribunal de “assumir todos os poderes para si”.

“Na verdade, os juízes (do Supremo Tribunal) tomam nas suas mãos, com esta decisão, todos os poderes que, num regime democrático, estão distribuídos de forma equilibrada entre os três poderes”, executivo, legislativo e judicial, escreveu o ministro no Telegram.

Yariv Levin criticou também a publicação deste acordo “em plena guerra, o que vai contra a unidade necessária nestes dias para o sucesso dos nossos combatentes na frente”.

Já o ex-primeiro ministro e líder da oposição em Israel, Yair Lapid, pronunciou-se sobre a decisão, e seu perfil na rede social X, nos seguintes termos:

“A decisão do Tribunal Superior sela um ano difícil de conflitos que nos separou por dentro e levou ao pior desastre da nossa história.

A fonte da força do Estado de Israel, a base da força israelita, é o facto de sermos um Estado judeu, democrático, liberal e cumpridor da lei.