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quarta-feira 13 de dezembro de 2023 às 07:24h

Senado aprova, por 45 votos a 23, emenda que proíbe máquinas em estabelecimentos para apostas

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O Senado aprovou, por 45 votos a 23, uma emenda que proíbe a instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos para comercializar apostas de quota fixa. Essa é a segunda mudança no projeto de lei das apostas esportivas feitas por meio de destaques no plenário da Casa Alta do Congresso.

O objetivo da emenda é evitar a instalação de máquinas caça-níqueis e de cassinos, segundo a autora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

“A adição sugerida no artigo 14 tem como principal objetivo impedir a proliferação de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis, bem como a instalação de equipamentos em estabelecimentos comerciais, como padarias, bares e outros estabelecimentos”, justificou a senadora.

Esta foi a segunda mudança feita pelos senadores no texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Antes disso, os senadores retiraram do projeto de lei a regulamentação de jogos online nessas apostas.

Como o texto passou por modificações no Senado, terá de passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados.

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