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O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), incluiu no seu relatório um dispositivo que determina que os recursos destinados ao “Sistema S” deverão integrar o Orçamento da União. Com isso, a União pode perder R$ 40 bilhões que seriam destinados para investimentos.
O texto do relator determina que “as contribuições a que se refere o art. 240 da Constituição Federal (que tratam do ‘Sistema S’) serão arrecadadas, fiscalizadas e cobradas pela Receita Federal do Brasil”.
A medida desagrada o governo, que perde os R$ 40 bilhões, mas também desagrada os empresários. O setor privado nunca quis que as verbas do “Sistema S” fossem parte do orçamento, pois se cria contingenciamento. Outro setor que perde muito é a classe artística, que pode ser prejudicada pela perda de patrocínio do “Sistema S”.
Os destaques, no entanto, ainda podem ser derrubados antes da aprovação.
