AL-BA debate impactos da construção de edifícios em famosa praia de Salvador

Os impactos da construção de três torres de 18 andares na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, foi o tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O deputado Robinson Almeida (PT) presidiu os trabalhos, que contou com a presença, na Mesa, das deputadas Olívia Santana (PCdoB) e Neusa Cadore (PT), do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) e da vereadora Marta Rodrigues (PT), da Câmara Municipal de Salvador. A deputada Maria del Carmen (PT) também prestigiou o evento.

A proposição da audiência, por parte do deputado Robinson Almeida, partiu da provocação do movimento SOS Buracão, que reúne moradores, comerciantes, entidades ambientalistas na luta contra a construção dos três espigões. Segundo o movimento, as obras causariam sombra na faixa de areia da praia, nos períodos da manhã e da tarde, formariam barreira contra a circulação dos ventos, aumentando a temperatura na região, trariam problemas biológicos e de saúde e causaria problemas de tráfego na rua, que é estreita e tem apenas uma saída, não comportando a circulação causada por um empreendimento com tantas unidades.

Também compuseram a Mesa, Daniel Colina, presidente do Instituto dos Arquitetos da Bahia; o professor Luís Antônio de Souza, da Associação de Moradores do Barro Vermelho e membro do movimento SOS Buracão; Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá); Welton Costa, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e Henrique Valença, do Instituto de Biologia da Ufba.

De acordo com o professor Luís Antônio de Souza, o projeto de construção das torres no Buracão “é um jogo de poder político e de força econômica” que causará grande impacto ambiental, além de imenso prejuízo aos moradores e todos os habitantes da cidade, por se tratar de praia pública. Ele criticou o fato de o Plano Diretor Urbano de Salvador (PDDU) permitir sombra na praia, o que, além das consequências citadas, compromete o turismo, uma das maiores fontes de renda da cidade.

Especulações

O professor disse ainda que a Constituição estadual, em capítulo do meio ambiente, garante o direito à salubridade ambiental. “O urbanismo voraz não quer saber de futuro, quer se locupletar com as oportunidades de lucro fácil e especulativo”, disse.

O vereador Augusto Vasconcelos, ouvidor da Câmara Municipal de Salvador, destacou que o PDDU, cuja validade termina no próximo ano, precisa ser revisado, conforme consta da própria Lei, mesmo contra a decisão do prefeito da capital, Bruno Reis, que avisou que não fará a revisão. Ele esclareceu ainda que a revisão significa correlação de forças dentro da Câmara Municipal e que é necessária a participação da sociedade.

Um resumo sobre os impactos da obra na Praia do Buracão foi apresentado por Henrique Valença, do Instituto de Biologia da Ufba. Ele demonstrou como o sombreamento comprometerá a incidência do sol na praia durante a parte da manhã e em um período da tarde. Explicou ainda que a obra acarretará em redução da qualidade de vida, com a perda da visão do horizonte e diminuição da sensação de amplitude. Por fim, explicou que a presença massiva dos edifícios vai causar alterações climáticas, com problemas de ventilação.

Para Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), a construção das três torres no Buracão representam um modelo equivocado de desenvolvimento da cidade. “É importante a gente estar na resistência e mostrar também o modelo de cidade que a gente quer”.

O presidente do Instituto de Arquitetos da Bahia, Daniel Colina, cobrou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma participação efetiva no debate sobre o plano diretor urbano da capital e sobre o empreendimento na praia do Buracão, que, segundo ele, vão contra os interesses da população.

Em sua fala, a deputada Olívia Santana (PC do B), disse que a questão se tratava da “defesa da cidadania contra a barbárie do grande capital”. Ela afirmou que “Salvador tem que ser boa e viável para quem nela vive, para que visitantes cheguem aqui e vejam que a cidade é agradável”. Lembrou ainda que a praia do Buracão é de todos os habitantes, não apenas dos mais abastados. “Depois, eles nos chamam de ecochatos e dizem, a uma cidade favelizada, que a obra gera empregos. É assim que eles nos tratam”.

A deputada Neusa Cadore (PT), que preside a Frente Parlamentar Mista Ambientalista e em Defesa de Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, disse que o tipo de política que estaria por trás da liberação de um empreendimento como o da Praia do Buracão seria “a de privatização e de não garantia de direitos aos cidadãos”.

Maria del Carmen lamentou o que chamou de “absurdo com a cidade”. “Salvador não é de meia dúzia de pessoas, é de todos os moradores. Eles tiveram a coragem de mostrar um projeto absurdo desses num lugar como o Rio Vermelho”, lamentou.

Encaminhamentos

Nas considerações finais, o deputado Robinson Almeida recordou que o último censo mostrou que 257 mil pessoas foram embora de Salvador e disse que a perda da população é sintoma de que a cidade está com um modelo de desenvolvimento inadequado. “As pessoas não estão se fixando por aqui. Pelo contrário, a cidade não está conseguindo acolher as pessoas, oferecer serviços públicos de qualidade, condições de vida e acesso aos seus bens naturais, como foi colocado aqui”, disse.

Entre os encaminhamentos resultantes do evento por ele listados, está a formalização de um pedido de audiência com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também com a presença da Comissão de Meio Ambiente da ordem, para que o movimento apresente um documento com as ações sugeridas no debate.

Com relação à revisão do PDDU, ele disse que o encaminhamento mais adequado seria os vereadores de Salvador realizarem o pedido reforçando a manifestação na audiência. “É importante envolver os vereadores de Salvador nessa interlocução com a prefeitura e a secretaria, já que eles sequer enviaram um representante para a nossa audiência aqui. Que nossos vereadores abram essas portas e criem uma interlocução entre uma comissão da sociedade civil com a prefeitura”, disse Robinson Almeida.

O petista disse ainda que fará uma audiência com Ministério Público para saber sobre o andamento de uma ação civil de inconstitucionalidade do PDDU que, segundo o ex-vereador de Salvador, Marcos Mendes, está parada no Ministério Público. “Em nome do nosso mandato, como desdobramento dessa audiência, pedirei uma audiência com a procuradora-geral Norma Rangel, para saber por que o Ministério Público não dá andamento a essa ação”.

O deputado ficou também no aguardo de uma avaliação do Inema sobre um estudo de impacto ambiental apresentado ao órgão por vereadores da cidade. “Quando tiverem parecer a partir desse estudo, podem nos passar o resultado, para a gente fazer os encaminhamentos.

Instado por um movimento contra construções em Stela Mares, que se uniu ao manifesto contra os empreendimentos na Praia do Buracão, o deputado Robinson Almeida se dispôs a fazer uma audiência pública sobre o assunto. Ele disse ainda que pedirá uma cópia do projeto em análise na prefeitura para a edificação das torres na Praia do Buracão.