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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (3) que não haverá aumento de gasto público em 2024, independente de qual for a meta fiscal estipulada pelo governo. “Independente do debate da meta, não há possibilidade de aumento de gasto público, nem de investimento e custeio”, disse Costa logo após reunião ministerial em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros para executarem todos os recursos reservados para a realização de obras e investimentos.
O chefe da Casa Civil disse que o próprio arcabouço fiscal possui travas que não permitem o aumento de gastos. “O total de gasto de investimento mais custeio está dado. São duas travas que o arcabouço tem. Então, já está definido lá que 70% da receita dos últimos 12 meses, contados do meio do ano”, afirmou.
Segundo o ministro, a fala do presidente foi no sentido de garantir eficiência no gasto público. “Não adianta ficar com o dinheiro no caixa do ministério e o povo ficar sem escola, sem a saúde sem a estrada feita. Tem que ter eficiência na execução. Foi essa a palavra do presidente que não tem absolutamente nada a ver com a elevação do gasto público”, disse.
Mais cedo, Lula afirmou que a orientação aos ministros é não deixar sobrar dinheiro que está previsto para ser investido. “Para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Mas, para quem está na Presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”, disse o presidente.
Rui Costa ressaltou que queria fazer o esclarecimento para dirimir a ideia de que existe uma ala “gastadora” do governo que estaria em conflito com a “poupadora”. “Não há esse debate. Não há essa dicotomia”, disse. Costa, que comanda a execução das obras do Programa de Aceleração dos Investimentos (PAC), defende alteração na meta fiscal, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prega a manutenção do plano de ter resultado zero na conta entre despesas e receitas do governo para o ano de 2024. Na abertura da reunião desta sexta-feira, Lula afirmou que Haddad é “o libertador de dinheiro, o cara que põe dinheiro na mão dos ministérios”, e definiu Costa como aquele que “vigia”.
