Afagos ao Congresso, mudanças regimentais e mais: o primeiro mês de Barroso no STF

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso reservou um capítulo de seu discurso para o que chamou de ‘uma agenda para o Brasil’.

A plataforma – mais política do que jurídica – prega a união de esforços em torno de oito eixos: erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e social, valorizar a live iniciativa, investir em tecnologia, saneamento básico, moradia popular e na educação básica e, por fim, alçar o Brasil à liderança global em matéria ambiental.

Para os olhos e ouvidos mais atentos, o discurso pareceu familiar. E era mesmo. Há anos, Barroso vem defendendo essas bandeiras e consolidando as ideias em uma espécie de roteiro programático para o País.

O ministro tem um perfil propositivo e uma crença íntima de que o Judiciário, embora não tenha a caneta na mão, é capaz de promover avanços sociais com seu martelo. Como acadêmico, chegou a defender que um dos papeis dos tribunais constitucionais é o ‘iluminista’ ou, ainda em suas palavras, o de ‘empurrar a história na direção do progresso’.

O momento, no entanto, pede contenção e Barroso tem agido cuidadosamente para evitar atritos com o Congresso. Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro vem buscando desarmar ânimos e pacificar a relação institucional. Em paralelo, deputados e senadores debatem propostas para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte e regras internas de funcionamento do tribunal.

A crise entre os Poderes escalou no final da gestão da ministra Rosa Weber, que antecedeu Barroso na direção do Supremo, após julgamentos em série que desagradaram os parlamentares. Ela pautou temas como a descriminalização do aborto e do porte de drogas para consumo próprio e o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O Congresso entendeu que o STF estava metendo a colher em seu prato e começou a articular propostas para reformar e reduzir poderes do tribunal.

Entre a coordenação do STF e os acenos aos vizinhos na Praça dos Três Poderes, o primeiro mês de Barroso na presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi marcado por mudanças nas regras de julgamento e na comunicação institucional.

Uma das principais alterações regimentais foi inaugurar um novo formato de julgamento, em que a fase das sustentações orais e a votação foram divididas. Os ministros ouvem os argumentos das partes e, ao invés de apresentarem os votos imediatamente após as argumentações, têm um tempo para reflexão. O caso só volta para conclusão em outra sessão.

O novo presidente do STF também avalia alterar novamente o regimento interno para devolver às turmas a atribuição de julgar ações criminais. A alternativa ganhou força como estratégia para desafogar o plenário em meio aos julgamentos das ações penais do 8 de janeiro. Os processos relacionados aos atos golpistas foram transferidos para o plenário virtual, mas o debate entre os ministros permanece.

Barroso ainda estuda levar aos colegas uma proposta para fixar prazo para julgamento dos embargos de declaração – tipo de recurso que não tem o poder de alterar a essência de uma decisão já tomada. Ele defende um parâmetro objetivo para agilizar o desfecho e a baixa dos processos.

A busca por celeridade também passa pelo incentivo a votos mais enxutos. As leituras ficaram mais longas desde que a TV Justiça foi criada e passou a transmitir os julgamentos em tempo real. Barroso tem conduzido as sessões com fluidez na tentativa de promover consensos e de engatar um ritmo mais rápido de votação.

O resgate da imagem do Supremo Tribunal Federal, desgastada ao longo do governo Jair Bolsonaro, é outra missão pessoal. Ao contrário de Rosa Weber, que mantinha um perfil discreto, o ministro tem organizado coletivas de imprensa e pronunciamentos a jornalistas com certa frequência. Barroso tem dito que falará sempre que precisar desfazer ‘incompreensões e mal-entendidos’.

“Precisamos conquistar corações e mentes e mostrar que o Supremo não é o problema”, resumiu em uma palestra em São Paulo nesta semana.