Após decisão de Toffoli, Odebrecht pode voltar a ser punida pelo TCU

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular provas apresentadas pela Odebrecht na Operação Lava Jato, a empreiteira pode voltar a ser punida de acordo com Andréia Sadi e Juliana Braga, da TV Globo, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ser declarada inidônea.

As evidências relativas ao chamado “setor de operações estruturadas”, responsável pelo pagamento de propinas a agentes públicos, foram base de dois acordos de leniência: um com o Ministério Público Federal (MPF) e outro com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). Esse último, posteriormente, serviu para suspender as condenações da empreiteira e seus dirigentes também no TCU pelos atos de corrupção confessados.

Com as provas consideradas inválidas, o acordo pode ser considerado nulo e, com isso, as tratativas com o TCU também. Técnicos da corte avaliam ser necessário levantar em quais processos as punições à empreiteira foram suspensas para examinar eventual continuidade das sanções. Caso se confirme esse entendimento, a Odebrecht pode ter cancelados descontos nas multas impostas e, ainda, voltar a ficar proibida de contratar com o poder público.

Em 2017, por exemplo, o TCU deixou a Odebrecht de fora das punições relativas às fraudes na licitação da usina Angra 3. Como havia celebrado o acordo, não foi impedida de participar de novas licitações públicas. O entendimento pode ser revisto.

A avaliação técnica inicial vai na contramão do pedido formulado pelo MP (Ministério Público) do TCU na sexta-feira (8) pela extinção das punições de empresas da construção civil condenadas com base no acordo e impedidas de contratar com a administração pública.

“Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação”, diz o procurador Lucas Furtado, que assina o documento.

O TCU está avaliando as repercussões da decisão de Toffoli que invalidou na quarta-feira (6) provas obtidas no acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos.

A área técnica já começou a mapear seus possíveis efeitos, mas a estratégia de atuação ainda será comunicada pelo presidente da corte, Bruno Dantas, ao plenário.

Outra apuração em andamento segundo o blog da Andréia Sadi, é em relação à atuação dos agentes públicos que participaram do acordo, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Nesse processo, será avaliado em que medida as contas dos agentes têm repercussão administrativa para fins de responsabilização.

No despacho de quarta, Toffoli também afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, pode ter sido “um dos maiores erros judiciários da história do país”.